Lei nº 4.458, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4458
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Anápolis, e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.458, de 06 de junho de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica