Lei Complementar nº 580, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
580
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei Complementar nº 580, de 14 de julho de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica