Lei nº 4.479, de 29 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4479
Ano
2025
Data
29/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E DENOMINA UNIDADES DE ENSINO.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.479, de 29 de julho de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica