Lei nº 4.411, de 25 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4411
Ano
2024
Data
25/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS, E CORREDORES DE ÔNIBUS, POR VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL – TÁXIS - PERMISSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.411, de 25 de outubro de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica