Lei nº 4.492, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4492
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 4.479 DE 29 DE JULHO DE 2025.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.492, de 12 de setembro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica