Lei nº 4.493, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4493
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO DOS FIOS NOS POSTES PELA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA E EMPRESAS QUE UTILIZAM A INFRAESTRUTURA COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ("Lei João Victor").
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.493, de 29 de setembro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica