Lei nº 4.497, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4497
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE PREÇO PÚBLICO POR DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO PERÍODO DE 2014 A 2019.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.497, de 22 de dezembro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica