Lei nº 4.501, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4501
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a garantia da ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA no município de Anápolis e dá outras providências."
Indexação
Observação
Proposição promulgada sob a Lei nº 4.501, de 30 de março de 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica