Lei nº 4.543, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4543
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Proposição sancionada sob a Lei nº 4.543, de 27 de março de 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica