Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO, COM BASE NAS LEIS FEDERAIS Nº 8.112/1990 E 9.784/1999 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, Dislexia e outras disfunções simbólicas e dá outras providências

"ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 409, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.992/2018 que instituiu o dia municipal da luta da pessoa com deficiência, para o fim de incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial do município.

Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Anápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação, com fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências.

Cria Homenagem aos Policiais Militares, Estabelece Sessão Solene e Dá Outras Providências

Requer seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para que através da secretaria competente, proceda com estudos visando a construção de uma Escola no Residencial Aldeia dos Sonhos.

Requer seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para que através da secretaria competente, proceda com estudos visando a implantação de uma unidade do Programa Saúde da Família – PSF, no Residencial Aldeia dos Sonhos.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO, observados os critérios da oportunidade e conveniência, para criação de um Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de estacionamentos públicos e privados para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito Município de Anápolis/GO.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a implementação de Transporte Público Alternativo de passageiros, por meio de Vans e similares no âmbito municipal.

Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando serviço de tapa-buracos, na Rua Tupi, Qd. 34, Lt.11 – Casa 02 – Village Jardim Anápolis - Anápolis, GO.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção e restauração de boca de lobo na Rua Presidente Castelo Branco, Quadra 39, Lote 04, Bairro das Bandeiras, nesta cidade.

Requer encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a construção de um quebra–molas na Travessa 03, Lote 20, Quadra 31, Conjunto Habitacional Vila União, nesta cidade.

Requer encaminhamento de ofício à Saneago solicitando o serviço de manutenção na tampa do poço de visita de galeria pluvial situada na Rua 01, Quadra 15, Lote 17, Las Palmas, nesta cidade.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando a troca de poste e de iluminação na Rua Tupi esq com av. 10, QD.34, LT.11, Village Jardim - Anápolis - GO.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando a limpeza, desobstrução e tampa para bueiro na Rua Tupi esq com av. 10, QD.34, LT.11, Village Jardim - Anápolis - GO.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, à Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Urbanos, ofício solicitando sinalização Horizontal na Vila São Joaquim, Anápolis, GO. Sinalização esta que é necessária em todo o citado bairro.

Requer da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), a efetivação de reparos na Iluminação pública / troca de lâmpadas de LED dos postes localizados na Avenida Jaiara, próximo ao Supermercado Silva.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria M. de Obras e serviços Urbanos, representada pelo secretário Francisco Elísio Lacerda, solicitando a desobstrução, reparo e colocação de nova tampa da "boca de lobo" no endereço abaixo especificado.
SETOR SUL - III ETAPA - Rua Valter Silva dos Santos, QD 47, LT 36 - EM TODA SUA EXTENSÃO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado limpeza no Campo de Futebol e retirada de um Contêiner inutilizado, de frente a Rua Luiz Carlos de Souza, Qd.02 Lt.38, Bairro Setor Sul I Etapa, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS (CMTT), solicitando em caráter de urgência, que seja instalado uma faixa de pedestre ou redutor de velocidade, na Rua Alberto Torres, Qd.19 Lt.255B, Vila Jaiara, Anápolis/Go.

Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º da MOÇÃO DE APLAUSO ao 4º Batalhão de Polícia Militar de Anápolis, composto pelo 2º Tenente Adriano Azevedo de Sousa, Sub Tenente Marco Aurélio Silva Santos, Cabo Johnathan Ribeiro de Araújo, Cabo Lívia Duarte Ribeiro Aggio, Cabo Thiago Marcelino; ao 37º Batalhão de Polícia Militar de Anápolis; ao 9º Batalhão de Polícia Militar de Goiânia composto Soldado Rodrigo Moraes Leal e a ROTAM composta pelo Soldado Glauko Olívio de Oliveira, pelo Ato de Bravura em atendimento a ocorrência policial.

Moção de Aplauso direcionada ao Professor Edergênio Vieira pelo criação da coleção literária AFROLETRAMENTO.