Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2021
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 3114
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS VIÚVAS E ÓRFÃO VÍTIMAS DA COVID-19.” - - |
Aprovado À sanção. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 183 de 2021
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2563
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais”. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 2651
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.484/2010 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Anápolis, para o fim de estabelecer diretrizes quanto à sua composição por representantes de Associações de pessoas com deficiência. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Requerimento nº 2918 de 2021
Processo: -
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Protocolo: 3548
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando serviço de tapa-buracos, na Rua 02, Qd. 01 Lt. 01, Residencial Miguel Jorge, Anápolis, GO. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 5 |
Requerimento nº 2919 de 2021
Processo: -
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Protocolo: 3549
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano de Anápolis, solicitando a roçagem em terreno baldio na Rua 02, Qd. 01 Lt. 01, Residencial Miguel Jorge, Anápolis, GO. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 6 |
Requerimento nº 2926 de 2021
Processo: -
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Protocolo: 3557
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando serviço de tapa-buracos, na Rua Operário José Miranda, nº 258, Bairro: Jardim Bom Clima, Anápolis - GO. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 7 |
Requerimento nº 2927 de 2021
Processo: -
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Protocolo: 3558
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando a troca de iluminação de poste, na Rua Sargento Euclides, n° 110, Bairro: Polocentro - Brasil Sul, Anápolis - GO. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 8 |
Requerimento nº 2922 de 2021
Processo: -
Autor: Andreia Rezende
Protocolo: 3553
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES e SERVIÇOS URBANOS (CMTT), solicitando em caráter de urgência, que seja feito troca de lâmpadas, no Viaduto Recanto do Sol, e na Marginal da BR 153, sentindo Norte, Bairro Pirineus, Anápolis-Go. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 9 |
Requerimento nº 2923 de 2021
Processo: -
Autor: Andreia Rezende
Protocolo: 3554
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de oficio, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja feito um desvio da agua fluvial, na Avenida Brasil Sul, esquina com Avenida Sócrates Diniz, Qd. F, Lt.08 e 09 (Abaixo do Quartel da PM), Anápolis/GO. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 10 |
Requerimento nº 2883 de 2021
Processo: -
Autor: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Protocolo: 3508
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de Refazer os Meios-Fios na Avenida Isidoro Sabino, Qd. 17. Parque das Primaveras. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 11 |
Requerimento nº 2884 de 2021
Processo: -
Autor: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Protocolo: 3509
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar uma análise na área para resolver a erosão na Avenida Cachoeira Dourada, qd. 01, lt.10. Vila São Joaquim. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 12 |
Requerimento nº 2909 de 2021
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 3539
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer o serviço de tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Rua Petrolina QD 04 LT 38, Bairro Jardim Alexandrina. Anápolis/GO. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 13 |
Requerimento nº 2910 de 2021
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 3540
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer o serviço de tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Rua Bartolomeu Bueno QD 09 LT 21, Bairro São Carlos (Próximo à Missão Vida). Anápolis/GO. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 14 |
Requerimento nº 2907 de 2021
Processo: -
Autor: Jakson Charles
Protocolo: 3537
Turno: -
Texto original
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• Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Trânsito, transporte e Serviços Urbanos - CMTT / Gerência de Iluminação, representada pelo secretário Fernando de Almeida Cunha, solicitando revisão na ILUMINAÇÃO da Rua Alameda dos Palmares, QD 52, LT 22, Bairro Alexandrina. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 15 |
Requerimento nº 2908 de 2021
Processo: -
Autor: Jakson Charles
Protocolo: 3538
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria do M. de Meio Ambiente, representada pelo secretário Mauro Douglas Ribeiro, solicitando o serviço de Poda de árvore, conforme endereço abaixo relacionado neste requerimento. • VILA SANTA ISABEL - Avenida Universitária, Nº 1.695 - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 16 |
Requerimento nº 2764 de 2021
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 3364
Turno: -
Texto original
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REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS SOLICITANDO SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA FAIXA ELEVADA NA PRAÇA LÁZARO BISPO MARÇAL LOCALIZADA NA RUA DONA AMÉLIA DE ALMEIDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 17 |
Requerimento nº 2822 de 2021
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 3443
Turno: -
Texto original
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REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO SOLICITANDO COM URGÊNCIA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE LOTE LOCALIZADO NAS RUAS R-A6 E A R-A10 NO RESIDENCIAL ARAGUAIA. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 18 |
Requerimento nº 2836 de 2021
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 3457
Turno: -
Texto original
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Desentupimento de bueiro na Travessa 02 Quadra 05 Lote 07 no Bairro Residencial Itatiaia - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 19 |
Requerimento nº 2837 de 2021
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 3458
Turno: -
Texto original
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REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE SERVIÇOS URBANOS (CMTT), SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE JÁ EXISTENTE NA RUA DA GLORIA ENTRE OS NÚMEROS 225 E 233 NO SETOR CENTRAL. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 20 |
Requer o encaminhamento de ofício a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte e Serviços Urbanos (CMTT), solicitando a instalação de lâmpadas LED no Distrito de Interlândia. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
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| 21 |
Requer da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), a efetivação de serviços de tapa buraco na Rua 14 no bairro de Lourdes. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
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| 22 |
Requerimento nº 2901 de 2021
Processo: -
Autor: Luzimar Silva
Protocolo: 3527
Turno: -
Texto original
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o encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de transporte e trânsito, solicitando o serviço de quebra mola na Rua 27 esquina com a 25 Bairro Vila Sul. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 23 |
Requerimento nº 2882 de 2021
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 3507
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando o serviço de Tapa Buraco e Recapeamento asfáltico, na Rua 14, Quadra 53, Lote 31, Bairro de Lourdes, nesta cidade. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 24 |
Requerimento nº 2841 de 2021
Processo: -
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Protocolo: 3462
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a Instalação da Unidade do SAMU no bairro Munir Calixto. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 25 |
Requerimento nº 2903 de 2021
Processo: -
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Protocolo: 3533
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a roçagem na Praça Bené Silva, na Avenida das Rosas, 148-240, Bairro Boa Vista. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 26 |
Requerimento nº 2924 de 2021
Processo: -
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Protocolo: 3555
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte e Serviços Urbanos, solicitando a troca da lâmpada do poste ( 02334203 ) na Rua 14, Qd 42, Lt 31, N: 605 Maracanã. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
| 27 |
MANIFESTO DE REPÚDIO E INDIGNAÇÃO em relação a Proposta de Emenda a Constituição que adia o pagamento dos precatórios pelo Governo Federal, conhecida como PEC dos Precatórios ou PEC do calote. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |
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| 28 |
Indicação quanto à possibilidade de reserva de orçamento para desenvolvimento de políticas públicas para órfãos e viúvas vítimas de COVID-19. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício. |