Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 1024
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 1028
Turno: -
Texto original
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Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 1030
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: 1032
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto dos Frades Servos da Imaculada - Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe - |
Não há resultado |