Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 1115
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 1120
Turno: -
Texto original
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“Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos nesta urbe, e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Protocolo: 1122
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1133
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ITBI POR PRAZO DETERMINADO APLICÁVEL EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1134
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O ARTIGO 5º NA LEI Nº 3.219, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - |
Não há resultado |