1 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1133
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ITBI POR PRAZO DETERMINADO APLICÁVEL EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Substitutivo aprovado e proposição original declarada prejudicada pelo Presidente.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1030
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.
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Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1336
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Altera o artigo 2º da Lei Nº 3.831, de 26 de abril de 2016, passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda Pastoral José Brandão Porto e dá outras providências.
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Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º
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4 - Indicação nº 108 de 2022
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Número de Protocolo: 1713
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Requer que seja enviado indicação ao Prefeito de Anápolis e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, solicitando que seja realizado a pavimentação asfáltica das Ruas JP-42, JP-39, JP-41 e demais remanescentes do Bairro Jardim Primavera II Etapa, Anápolis – GO.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 1534 de 2022
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 1716
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Serviços Urbanos de Anápolis - CMTT, solicitando os serviços de tapa buracos por toda a extensão da Rua Lopo de Souza Ramos no Bairro Jundiaí (Em frente à Escola Estadual Professor Heli Alves Ramos)
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 1535 de 2022
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 1717
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, solicitando o serviço de limpeza e roçagem no Setor de Chácaras do Bairro Setor Sul 3ª Etapa.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 1536 de 2022
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 1718
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Serviços Urbanos de Anápolis - CMTT, solicitando os serviços de tapa buracos por toda a extensão do Bairro Setor Sul 3ª Etapa.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 1538 de 2022
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 1721
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Requer do Secretário de Saúde do Município de Anápolis (Júlio César Spíndola) e da FUNEV (Fundação Universitária Evangélica), a ampliação do atendimento na UPA Pediátrica de Anápolis.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 1539 de 2022
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 1722
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Requer da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSUH), solicitação de revitalização de calçada, localizada no Campo Barro Preto, na Rua Joaquim Prudêncio, Vila Santa Maria de Nazareth.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 1532 de 2022
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1714
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Requer encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando o serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua Bela Vista, Bairro Jardim Suíço, nesta cidade.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 1533 de 2022
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1715
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando o serviço de retirada de entulho situada na Rua Direita esquina com Isabel Castilho, Quadra 34, Lote 22-A, Bairro Jardim dos Ipês, nesta cidade.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 1540 de 2022
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1723
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Requer encaminhamento de ofício à SANEAGO, solicitando o serviço de construção de rede pluvial, em toda a extensão da Avenida Arco Verde, Bairro Arco Verde, nesta cidade.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 1541 de 2022
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1724
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a construção de bocas de lobo em toda a extensão da Avenida Arco Verde, Bairro Arco Verde, nesta cidade.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 1542 de 2022
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1725
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o serviço de ação de combate - Fumacê, objetivando o controle epidemiológico do Aedes aegypti (mosquito da dengue), em toda extensão da Rua Itauçu, Vila Jaiara, nesta cidade.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 1543 de 2022
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1726
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando o serviço de contenção de erosão na Rua 04, Bairro Arco Iris, nesta cidade.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 1530 de 2022
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 1711
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Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde- SEMUSA, para SOLICITAR, QUE RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM CÂNCER POSSAM FAZER O AGENDAMENTO DO USO DO TRANSPORTE PARA O TRATAMENTO VIA WHATSAPP, NO ZAP DA SAÚDE.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 1531 de 2022
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 1712
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Requer encaminhamento à Procuradoria Geral do Município, para SOLICITAR, a CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO LITERÁRIA DE ANÁPOLIS- ULA, PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO ONDE SE ENCONTRA SEDIADA, POR TEMPO INDETERMINADO, na Rua Ernesto de Pina, QD. 01, Lts. 06/07- Bairro Maracanãzinho.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 1537 de 2022
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1720
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, solicitando serviço de limpeza e roçagem na Rua Ana Paula Q 11, Lt 02 – Jardim Ibirapuera.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 1549 de 2022
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 1732
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Requer Audiência Pública dia 18 de abril deste ano, às 19 horas no Hall Principal da Câmara Municipal para tratarmos sobre o tema: "JUVENTUDE EM ANÁPOLIS".
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Aprovado
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20 - Moção nº 26 de 2022
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 1753
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Moção de Aplauso a ser encaminhada aos policiais militares, Sargento Paulo Sergio de Carvalho Pereira, SD Guilherme José Gonçalves Santos, por êxito em diligência e da outras providências.
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Aprovado
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