Resumo (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/04/2022 - 09:30
Encerramento: 18/04/2022 - 12:30



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Mesa Diretora
Presidente: LEANDRO RIBEIRO / PP
Vice-Presidente: Domingos Paula / PV
1º Secretário: Andreia Rezende / SD
2º Secretário: Cleide Hilário / REPUBLICANOS
3º Secretário: João da Luz / PSC
4º Secretário: José Fernandes / PSB



Lista de Presença na Sessão
Andreia Rezende / SD
Cabo Fred Caixeta / Avante
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / Avante
Domingos Paula / PV
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
Frederico Godoy / SD
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / UNIÃO
João da Luz / PSC
JOÃO FEITOSA / PP
José Fernandes / PSB
LEANDRO RIBEIRO / PP
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
Luzimar Silva / Mobiliza
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / REPUBLICANOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / PP
Wederson Lopes / PSC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Policial Federal Suender Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão



Expedientes
A. Texto Bíblico:

Guardai-me, ó Deus, porque em vós me refugio! Digo ao Senhor: “Somente vós sois meu Senhor; Ó Senhor, sois minha herança e minha taça, meu destino está seguro em vossas mãos! Eu bendigo o Senhor, que me aconselha, e até de noite me adverte o coração. Tenho sempre o Senhor ante meus olhos, pois se o tenho a meu lado não vacilo. Eis por que meu coração está em festa, minha alma rejubila de alegria, e até meu corpo no repouso está tranquilo; pois não haveis de me deixar entregue à morte, nem vosso amigo conhecer a corrupção. Vós me ensinais vosso caminho para a vida; junto a vós, felicidade sem limites, delícia eterna e alegria ao vosso lado! (Salmo 15)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-VETO 047/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto total ao Autógrafo de Lei nº 017/2022 que Institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis.

2-PLC 048/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)


C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

- EM PRIMEIRA E ÚNICA  VOTAÇÃO:
1-PDL 044/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo Senhor Alex de Araújo Martins e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 046/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Sindicato Rural para apoio na realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis.

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 027/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre a Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Educação e Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 030/2022 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
I
nstitui no Município de Anápolis o Projeto Avenida do Lazer e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)

3-PLO 038/2022 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.831, de 26 de abril de 2016, passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda Pastoral José Brandão Porto e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 47 de 2022
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1789
VETO TOTAL AO AUT. Nº 017/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ATENÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA NO ÂMBITO DA CIDADE DE ANÁPOLIS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2022
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1794
“INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - João da Luz

2 - DELCIMAR FORTUNATO

3 - Domingos Paula




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andreia Rezende / SD
Cabo Fred Caixeta / Avante
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / Avante
Domingos Paula / PV
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
Frederico Godoy / SD
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jean Carlos / UNIÃO
João da Luz / PSC
JOÃO FEITOSA / PP
José Fernandes / PSB
LEANDRO RIBEIRO / PP
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
Luzimar Silva / Mobiliza
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / REPUBLICANOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / PP
Wederson Lopes / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 1612
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO ILUSTRISSIMO SENHOR ALEX DE ARAÚJO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1690
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Aprovado em 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1030
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1098
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O PROJETO AVENIDA DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1336
Altera o artigo 2º da Lei Nº 3.831, de 26 de abril de 2016, passando de Título de Mérito Pastoral para Comenda Pastoral José Brandão Porto e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
6 - Indicação nº 111 de 2022
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1773
Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para criar em Anápolis residências assistidas para pessoas com Autismo.
Aprovado
7 - Indicação nº 112 de 2022
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1774
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis solicitando a emissão de Alvará de Funcionamento Provisório para as empresas/comércios que não foram contemplados com a regularização fundiária - Reurb-e.
Aprovado
8 - Indicação nº 114 de 2022
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 1784
Indica ao Prefeito Roberto Naves, o Programa IPTU VERDE, com intuito de incentivar o Prefeito a criar uma campanha que tem como objetivo fomentar o setor de energias renováveis na cidade, garantindo um desconto de 20% no valor do IPTU para moradores que tiverem painéis solares instalados em seus imóveis.
Aprovado
9 - Indicação nº 115 de 2022
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1791
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realizem-se estudos técnicos para a destinação de vagas de estacionamento exclusivas para veículos de transporte de valores nas agências e postos de serviços bancários de Anápolis.
Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º
10 - Requerimento nº 1581 de 2022
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 1768
"REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA PROFESSOR SALVADOR SANTOS QD.E LT.12 - VILA BRASIL."
Aprovado
11 - Requerimento nº 1582 de 2022
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 1769
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte e Serviços Urbanos, solicitando a troca da lâmpada do poste (01676660) na Rua F, Qd 02, Lt 23, Granja Santo Antônio.
Aprovado
12 - Requerimento nº 1583 de 2022
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 1770
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando recolhimento de entulho as margens do córrego na Rua Dr. Adriano Machado de Souza em frente à Qd 01, Lt 01, Bairro Residencial Veneza.
Aprovado
13 - Requerimento nº 1584 de 2022
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 1771
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja feita a manutenção no entorno e a colocação de tampa de proteção no bueiro situado na Rua Morrinhos, Qd 125, Lt 14, no Bairro Nova Vila.
Aprovado
14 - Requerimento nº 1585 de 2022
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 1772
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando a remarcação da faixa de pedestre na Av. Bernado Sayão nº 300, no Bairro Jardim das Américas 1° Etapa.
Aprovado
15 - Requerimento nº 1586 de 2022
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Número de Protocolo: 1775
Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando serviço de tapa-buracos e reparos necessários na Rua Santo Antônio, Qd.03 Lt.04 – Residencial Bela Vista, Anápolis-GO.
Aprovado
16 - Requerimento nº 1587 de 2022
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Número de Protocolo: 1776
Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando serviço de tapa-buracos e reparos necessários na Rua João Pessoa, Chácara 01, Lt.08 – Bandeiras, Anápolis-GO.
Aprovado
17 - Requerimento nº 1590 de 2022
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 1780
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando uma ação de roçagem e limpeza da extensão que se encontra sem asfalto da Rua RA6, fundos do Residencial Dijon, Bairro Residencial Araguaia.
Aprovado
18 - Requerimento nº 1591 de 2022
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 1781
Requer encaminhamento de oficio, à EMPRESA DE TRANSPORTES DE ANÁPOLIS URBAN, solicitando em caráter de urgência, que seja instalado pontos de ônibus, de frente (Montadora CAOA) na Rua 11, Munir Calixto Distrito Agroindustrial, Anápolis/Go.
Aprovado
19 - Requerimento nº 1592 de 2022
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 1782
Requer encaminhamento de oficio, à AGÊNCIA REGULADORA, solicitando em caráter de urgência, que seja instalado pontos de ônibus, de frente (Montadora CAOA) na Rua 11, Munir Calixto Distrito Agroindustrial, Anápolis/Go.
Aprovado
20 - Requerimento nº 1593 de 2022
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 1783
Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES e SERVIÇOS URBANOS (CMTT), solicitando em caráter de urgência, visando a troca de lâmpadas, no centro Publico de Eventos e Artesanato Juarez Pereira Serbeto, Rua 127, Vila Formosa, Anápolis-Go.
Aprovado
21 - Requerimento nº 1594 de 2022
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 1785
Requer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – (SEMMA) a efetivação do serviço de limpeza e roçagem no Cemitério São Miguel.
Aprovado
22 - Requerimento nº 1595 de 2022
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 1786
REQUER ENCAMINAMENTO DE OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT), PARA SOLICITAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA COPA 10 QD. 09 LT. 27, COPACABANA.
Aprovado
23 - Requerimento nº 1596 de 2022
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 1787
REQUER ENCAMINAMENTO DE OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT), PARA SOLICITAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA COPA 08 QD. 08 LT. 18 E 19, RESIDENCIAL COPACABANA.
Aprovado
24 - Requerimento nº 1597 de 2022
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 1788
REQUER ENCAMINAMENTO DE OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT), PARA SOLICITAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA COPA 06 QD. 15 LT. 45, RESIDENCIAL COPACABANA.
Aprovado