Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DENOMINA ADEMAR PEREIRA BARBOSA NOME DA RUA 06, LOCALIZADA NO CONJUNTO VILA VERDE EM ANAPOLIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 92, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, E DO ART. 103, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Anapolino ao Senhor Dídimo de Oliveira Costa.

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.282, DE 19 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

“DAR-SE À O NOME DE ELISENA DOS SANTOS OLIVEIRA NA ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA JOÃO FLORENTINO ESQUINA COM A RUA 30 NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL DAS FLORES, ANÁPOLIS-GO.”

“INSTITUI A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CARGOS PÚBLICOS, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”

“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 398/20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUALQUER ARTEFATO PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Eucirler Santana de Souza (Sarney Amorim) e dá outras providências.

“DAR-SE À O NOME DE MARTINHO RAMOS DA ABADIA NA ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA P- 28, 229- NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO, ANÁPOLIS-GO.”

Dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da Violência Obstétrica, visando, principalmente, a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no âmbito do Município de Anápolis-GO.

INSTITUI O "BENEFÍCIO DA PLANTA POPULAR" NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, intitulado "A PENHA VAI VALER", a fim de incentivar a informação e conhecimento dos meios de denúncia junto a bares e restaurantes e casas de entretenimento, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências,