Matérias do Expediente (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4054
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Paula
Protocolo: 4056
Turno: -
Texto original
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''INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A LEI 60+, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4057
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 56 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. - |
Não há resultado |