Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/02/2023 - 09:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Andreia Rezende / SD
Cabo Fred Caixeta / Avante
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / Avante
Domingos Paula / PV
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
ELI ROSA DA SILVA / PSC
Frederico Godoy / SD
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / UNIÃO
João da Luz / PSC
JOÃO FEITOSA / PP
José Fernandes / MDB
LEANDRO RIBEIRO / PP
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
Luzimar Silva / Mobiliza
Policial Federal Suender / PRTB
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / REPUBLICANOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / PP






Expedientes
A. Texto Bíblico:

Feliz o homem sem pecado em seu caminho, que na lei do Senhor Deus vai progredindo. Feliz o homem que observa seus preceitos, e de todo o coração procura a Deus! Os vossos mandamentos vós nos destes, para serem fielmente observados. Oxalá seja bem firme a minha vida em cumprir vossa vontade e vossa lei! Sede bom com vosso servo, e viverei, e guardarei vossa palavra, ó Senhor. Abri meus olhos, e então contemplarei as maravilhas que encerra vossa lei! Ensinai-me a viver vossos preceitos; quero guardá-los fielmente até o fim! Dai-me o saber, e cumprirei a vossa lei, e de todo o coração a guardarei. (Salmo 18)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 028/2023 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

- EM ÚNICA VOTAÇÃO:

1-VETO 001/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 098/2022, que institui educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas na rede municipal de ensino e dá outras providências. (Iniciativa Cabo Fred Caixeta) (Constituição/Justiça favorável ao Veto Total)

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PRE 020/2023 = MESA DIRETORA

Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. 

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 221/2221 = VEREADOR JEAN CARLOS

Acrescenta a Sessão III no Capítulo VI das Concessões da Lei nº. 2.073/92 com a inclusão do Art. 160-A e parágrafo único. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)

2-PLO 060/2022 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES

Dispõe sobre alteração na Lei 3153, de 20 de outubro de 2005 e determina outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 986
Dispoe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Andreia Rezende / SD
Cabo Fred Caixeta / Avante
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / Avante
Domingos Paula / PV
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
Frederico Godoy / SD
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / UNIÃO
JOÃO FEITOSA / PP
José Fernandes / MDB
LEANDRO RIBEIRO / PP
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
Luzimar Silva / Mobiliza
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / REPUBLICANOS
Seliane da SOS / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2023
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 50
VETO TOTAL AO AUT. DE LEI Nº 098/2022, QUE INSTITUI EDUCAÇÃO FINANCEIRA E NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRA TURNO DAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Veto mantido.
2 - Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 783
Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis.
Aprovado em 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 2111
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 3153, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação
5 - Requerimento nº 756 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 810
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que seja feita com urgência a troca da tampa do poço de visita de água pluvial situado no início da Rua PSJ1 próximo ao Viaduto Senna, saída para BR 153 sentido Jaraguá.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 757 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 811
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que seja feita com urgência a troca da tampa do poço de visita de água pluvial situado na Av. S-4, Qd.68, Lt.13, no Bairro Anápolis City.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 758 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 812
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que seja feita com urgência o nivelamento e a troca da tampa do poço de visita de água pluvial situado na Rua Amazílio Lino Souza, Nº 356, em frente o lava jato Pinguim, no Bairro Vila Goiás.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 813 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 868
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que seja feita com urgência o nivelamento e a troca da tampa do poço de visita de água pluvial situado na Av. Fabio Araújo, Qd.12, Lt.17, no Bairro Flor do Cerrado.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 814 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 869
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, solicitando o serviço de tapa buraco e reparo de vazamento de água na Rua Manoel Jacinto, Qd.21, Lt.04, no Bairro Santa Maria de Nazareth.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 358 de 2023
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 376
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SOLICITANDO SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODAS AS RUAS DO BAIRROS SÃO JOSÉ E DOM PEDRO II.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 361 de 2023
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 379
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT), SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE “PARE” NA RUA “A” NO BAIRRO VILA SANTA ISABEL.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 459 de 2023
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 483
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SOLICITANDO SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA TRAVESSA 20 ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A QD 09 LT 03 NO BAIRRO SÃO LOURENÇO.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 460 de 2023
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 484
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SOLICITANDO COM URGÊNCIA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM EM UMA ARÉA NA RUA SAN MARIANO EM FRENTE A QD 03 LT 15 NO BAIRRO RESIDENCIAL AYRTON SENNA.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 461 de 2023
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 485
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SOLICITANDO SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODO O BAIRRO JARDIM GOIANO EXPECIFICAMENTE NA RUA EUCLIDES DA CUNHA EM FRENTE AS QDS K LT 92, QD J LT 91, QD O LT 113 E QD O LT 151.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 829 de 2023
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 887
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua 07, Quadra 26 - Bairro Santo André.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 830 de 2023
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 888
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de poda de mato e retirada de entulhos nos lotes localizados na Rua JM 52 - Bairro Setor Sul Jamil Miguel.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 833 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 892
Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando o serviço de TAPA BURACO no Bairro Itamaraty.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 834 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 893
Requer da Secretaria de Meio Ambiente, habitação e Planejamento Urbano de Anápolis a construção de Praça no Bairro Itamaraty.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 835 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 894
Requer da Vigilância Epidemiológica o serviço de controle de pragas no Bairro Itamaraty.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 836 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 895
Requer da Vigilância Epidemiológica o serviço de Fumacê no Bairro Itamaraty.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 865 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 928
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de limpeza e roçagem em toda extensão da Rua 04, Setor de Chácaras, Setor Sul 3º Etapa.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 844 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 903
Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado por toda a extensão da Avenida Central – Bairro Leblon. Anápolis/GO.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 845 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 904
Ementa: Requer o serviço de manutenção e limpeza em caráter de urgência no Bueiro, Localizado na Rua L 01 esquina com L 16 – Jardim Europa. Anápolis/GO.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 846 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 905
Ementa: Requer o serviço de manutenção e limpeza em caráter de urgência no Bueiro, Localizado na Rua João Onofre da Silva Qd 10 Lt 02 Esq/ avenida João Rodrigues dos santos – Bairro Santo Antônio. Anápolis/GO.
Matéria não votada
25 - Requerimento nº 852 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 912
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e limpeza em toda extensão do Bairro Vila Esperança, nesta cidade.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 853 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 913
Requerimento para que se encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura, solicitando que viabilize estudos técnicos e de impacto financeiro para a construção de uma nova Central de Abastecimento – CEASA no Município de Anápolis.
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 854 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 914
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando a normalização do abastecimento de medicamentos para tratamento de hipertensão nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Anápolis, especialmente nas seguintes: UBS Vila Formosa, UBS Arco Verde e UBS Bairro de Lourdes.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Não
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Não
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Não
  • Luzimar Silva - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Não
  • Projeto de Resolução nº 20 de 2023
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Não
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Veto nº 1 de 2023
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Não
  • Cleide Hilário - Abstenção
  • DELCIMAR FORTUNATO - Não
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Não