Ocorrências da Sessão (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Consta errata de ata:

Na Página 1 de 4, na segunda e terceira linhas, onde se lê: “Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023)”, leia-se: “Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023)”.