- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
- LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:
1)-PLO 042/2023 – PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei nº 4.245, de 21 de dezembro de 2022, que institui a campanha pública “Torcida Premiada 2023”, a qual visa promover a conscientização da população acerca da relevância social decorrente do pagamento de tributos municipais, com incentivos específicos na distribuição de ingressos e cupons, e dá outras providências.