Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Protocolo: 1549
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o programa de disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências. - |
Não há resultado |