Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2390
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO FEITOSA
Protocolo: 2855
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública ao Centro de Integração à Comunidade, Treinamento e Oportunidade Social – ICTOS e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 2857
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Anápolis - GO, o direito ao acesso e uso da "Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento auxiliar de orientação e mobilidade, e dá outras providências. - |
Não há resultado |