Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/05/2023 - 09:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
AMÉRICO / PP
Andreia Rezende / SD
Cabo Fred Caixeta / Avante
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / Avante
Domingos Paula / PV
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
ELI ROSA DA SILVA / PSC
Frederico Godoy / SD
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / UNIÃO
João da Luz / PSC
JOÃO FEITOSA / PP
José Fernandes / MDB
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
Luzimar Silva / Mobiliza
Policial Federal Suender / PRTB
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / REPUBLICANOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / PP






Expedientes
A. Texto Bíblico:

Ó Senhor, de coração eu vos dou graças, porque ouvistes as palavras dos meus lábios! Perante os vossos anjos vou cantar-vos e ante o vosso templo vou prostrar-me. Eu agradeço vosso amor, vossa verdade, porque fizestes muito mais que prometestes; naquele dia em que gritei, vós me escutastes e aumentastes o vigor da minha alma. Estendereis o vosso braço em meu auxílio e havereis de me salvar com vossa destra. Completai em mim a obra começada; ó Senhor, vossa bondade é para sempre! Eu vos peço: não deixeis inacabada esta obra que fizeram vossas mãos! (Salmo 137)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA  DA SÍNTESE  DA  ATA  ANTERIOR:

- LEITURA  DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA  DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 116/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de animais domésticos ou domesticados recolherem os dejetos fecais eliminados pelo animal, em vias, praças e logradouros públicos, bem como dar destinação adequada dos dejetos.

2-PLC 117/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 506, de 06 de setembro de 2022.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 227/2022 = PREFEITO MUNICIPAL

Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Profª Maria Apparecida Alves e dá outras providências. 

2-PLO 094/2023 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES

Institui o Julho Verde para prevenção e conscientização dos cânceres de cabeça e pescoço no Município de Anápolis-GO. 

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 076/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de autorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 060/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA

Dispõe sobre a implantação do programa de recuperação dos rios, córregos e lagos de Anápolis despoluição e revitalização. (Constituição/Justiça, com Emenda, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto)

3-PRE 097/2023 = MESA DIRETORA

Cria o Certificado de Honra ao Mérito da Comunicação "Antonino Gomes Pinto", no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 3206
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de animais domésticos ou domesticados recolher os dejetos fecais eliminados pelo animal, em vias, praças e logradouros públicos, bem como dar destinação adequada dos dejetos.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 117 de 2023
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 3207
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 506, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
AMÉRICO / PP
Andreia Rezende / SD
Cabo Fred Caixeta / Avante
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / Avante
Domingos Paula / PV
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
ELI ROSA DA SILVA / PSC
Frederico Godoy / SD
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / UNIÃO
João da Luz / PSC
JOÃO FEITOSA / PP
José Fernandes / MDB
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
Luzimar Silva / Mobiliza
Policial Federal Suender / PRTB
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / REPUBLICANOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2022
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 5301
CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIA APPARECIDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 2738
INSTITUI O JULHO VERDE PARA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS CÂNCERES DE CABEÇA E PESCOÇO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 2433
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.235, DE 30 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE AUTORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.”
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 2150
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS RIOS, CÓRREGOS E LAGOS DE ANÁPOLIS DESPOLUIÇÃO E REVITALIZAÇÃO.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
5 - Projeto de Resolução nº 97 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 2766
CRIA O CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO "ANTONINO GOMES PINTO", NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
6 - Indicação nº 91 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 3204
Indica ao Chefe do Executivo para a criação de um programa de recompensas destinado a especialistas em segurança cibernética, "hackers do bem" que, por meio de suas habilidades técnicas, identifiquem e informem vulnerabilidades nos sistemas do Município de Anápolis-GO, com o objetivo de aprimorar a proteção dos dados dos cidadãos e fortalecer a segurança cibernética da Administração Pública Municipal.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
7 - Moção nº 44 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 3198
Requer encaminhamento para MOÇÃO DE APLAUSO, aos atletas Anapolinos: Renato Sposito, Dasio Ribeiro de Castro, Jonas Xavier da Silva, Geovane Gonçalves de Freitas e Eduardo Ambrósio de Lima, pelo título de Vice-Campeões Brasileiros de Futsal Master 2023 da Confederação Brasileira de Desporto Surdos – CBDS.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
8 - Requerimento nº 2219 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 2384
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco em toda extensão da Rua E, Bairro Andracel, Anápolis/Go.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
9 - Requerimento nº 2220 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 2385
Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE (CMTT), solicitando em caráter de urgência, estudo para viabilizar, na Quadra 38, Rua Souzânia, bairro Alexandrina, a mudança para sentido único da via e instalação de placa de sinalização de trafego (PARE), e lombada na Rua Damolândia, Anápolis - GO.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
10 - Requerimento nº 2256 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 2436
Requer encaminhamento de oficio, à DIRETORIA DA SANEAGO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco, na Rua Alameda Palmares, Qd.52, Jardim Alexandrina, Anápolis/Go.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
11 - Requerimento nº 2259 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 2439
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco em toda extensão, na Av.02, Bairro Antônio Fernandes, Anápolis/Go
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
12 - Requerimento nº 2260 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 2440
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado multirão para tapa buraco, em todo Jardim Alexandrina, Anápolis/Go.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
13 - Requerimento nº 2905 de 2023
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 3151
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência a troca de lâmpadas dos postes nº 02788998 e nº.2019752x localizado na Travessa Aloisio de Castro nº.115 - Maracanã.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
14 - Requerimento nº 2939 de 2023
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 3191
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência o serviço de limpeza e roçagem do terreno localizado rua Copa 11, em frente à Qd. 10 – Copacabana.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
15 - Requerimento nº 2944 de 2023
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 3199
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de limpeza do Feirão Coberto da Vila Norte localizado Avenida do Estado.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
16 - Requerimento nº 2945 de 2023
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 3200
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência o serviço de troca de lâmpadas da Praça da Vila União localizado na rua 17 em frente a Qd 36 Lt. 34.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
17 - Requerimento nº 2906 de 2023
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Número de Protocolo: 3152
Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Anápolis (Diretoria de Serviços Urbanos) solicitando serviço de tapa-buracos e reparos necessários na Rua Jamaica Nº 14. Anexo Iapc - Anápolis GO.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
18 - Requerimento nº 2907 de 2023
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Número de Protocolo: 3153
Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Anápolis (Diretoria de Serviços Urbanos) solicitando serviço de tapa-buracos e reparos necessários na Rua Olhos D’Água Qd.A Lt.27. Residencial Polocentro - Anápolis GO.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
19 - Requerimento nº 2908 de 2023
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Número de Protocolo: 3154
Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Anápolis (Diretoria de Serviços Urbanos) solicitando serviço de tapa-buracos e reparos necessários em todas as ruas do Conjunto Habitacional Filostro Machado Carneiro, Anápolis – GO.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
20 - Requerimento nº 2081 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2236
Ementa: Solicitamos a implementação de estudos técnicos para a implantação de sistema de escoamento da agua em caráter de urgência, por toda extensão da Rua PB 17 – Bairro Parque Brasília – Anápolis/GO.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
21 - Requerimento nº 2082 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2237
Ementa: Requer o serviço de manutenção e limpeza do Bueiro em caráter de urgência, Localizado na Rua PB 01 Esquina com a PB 13 – Bairro Parque Brasília. Anápolis/GO.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
22 - Requerimento nº 2083 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2238
Ementa: Requer o serviço de Tapa Buraco em caráter de urgência, por toda extensão da Rua 21 De Abril – Bairro Alvorada. Anápolis/GO.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
23 - Requerimento nº 2211 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2376
Ementa: Requer o serviço de troca da lâmpada em caráter de urgência, sob os numero do postes: (2642063-6, 2642065-x), Localizado na Rua RC 07 Qd 08 Lt 15 – Residencial Cerejeiras 1º Etapa. Anápolis/GO.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
24 - Requerimento nº 2212 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2377
Ementa: Requer o serviço de troca da lâmpada em caráter de urgência, sob os numero do postes: (0281769x), Localizado na Rua S 79 Qd 88 Lt 18 – Bairro Anápolis City. Anápolis/GO.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
25 - Requerimento nº 2864 de 2023
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 3109
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando, que seja feito a limpeza dos bueiros no seguinte endereço: praça Dr. José Xavier de Almeida, Bairro São José.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 2865 de 2023
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 3110
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à DIRETORIA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS solicitando, que seja feito a poda de um bambuzal que está encostando na rede elétrica, Rua b, nº 60, chácara boa vista - Branápolis.
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 2866 de 2023
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 3111
Requer Encaminhamento, de ofício, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando, que seja feito a troca da lâmpada no canteiro central na Avenida: Cantor sinhozinho no Bairro: Polo Centro II.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 2901 de 2023
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 3147
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA solicitando que seja feita a roçagem em áreas públicas dos seguintes bairros: Jibran e Residencial Morumbi.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 2903 de 2023
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 3149
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOSUH) para solicitar em caráter de URGÊNCIA a contenção de uma erosão nas imediações da Chácara 01 e 03, Bairro: Santa Cecilia, GO 222, Saída para Nerópolis, Anápolis.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 2518 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2730
Requer do Secretário de Saúde do Município de Anápolis (Júlio César Spíndola), a reforma na UBS João Luiz de Oliveira, localizada na Rua Rosária Paulista Ramos, Vila Joao Luiz de Oliveira.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
31 - Requerimento nº 2527 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2743
Requer do Secretário de Saúde do Município de Anápolis (Júlio César Spíndola), a reforma na UBS desativada do Bairro Alexandrina, localizado na Avenida Vera Cruz, Jardim Alexandrina.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
32 - Requerimento nº 2528 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2744
Requer da Gerência de Iluminação, o serviço de troca de lâmpadas queimadas localizadas na Avenida Jamaica, N°110 Qd 3 Lt 10, Conjunto IAPC.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
33 - Requerimento nº 2648 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2871
Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de tapa buracos em toda a extensão do Bairro Vila Industrial.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
34 - Requerimento nº 2649 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2872
Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de tapa buracos na Praça Bernardo Sayão, Qd 27 Lt 11, Bairro São João.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
35 - Requerimento nº 2922 de 2023
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 3172
• Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria M. de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pelo secretário Wederson Cristiano da Silva Lopes/Diretoria de Serviços Urbanos solicitando revisão da ILUMINAÇÃO, conforme endereço especificado abaixo, neste requerimento. SÃO SEBASTIÃO - Rua Ônix, QD 11, LT 08 – Em toda sua extensão - Poste nº - 0065050X
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
36 - Requerimento nº 2923 de 2023
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 3173
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria do M. de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pelo Secretário Wederson Cristiano da S. Lopes/Diretoria de Limpeza Urbana/Gerência de Praças, Parques e Jardins, solicitando o serviço de Poda de árvore, conforme endereço abaixo especificado neste requerimento. JARDIM AMÉRICA - AVENIDA PARAGUAI, 1015
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
37 - Requerimento nº 2924 de 2023
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 3174
• Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria M. de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pelo secretário Wederson Cristiano da Silva Lopes/Diretoria de Serviços Urbanos solicitando revisão da ILUMINAÇÃO, conforme endereço especificado abaixo, neste requerimento. JARDIM AMÉRICA - Avenida Paraguai - Em toda sua extensão - Poste nº - todos (Avenida toda escura)
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
38 - Requerimento nº 2925 de 2023
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 3175
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pelo Secretário Wederson Cristiano da Silva Lopes/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de TAPA BURACO, conforme endereço especificado abaixo, neste requerimento. • VILA SÃO JOSÉ - Avenida Federal, QD B, LTS 01 ao 10 - Em toda sua extensão
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
39 - Requerimento nº 2928 de 2023
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 3178
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria do M. de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pelo Secretário Wederson Cristiano da S. Lopes/Diretoria de Limpeza Urbana/Gerência de Praças, Parques e Jardins, solicitando o serviço de Poda de árvore, conforme endereço abaixo especificado neste requerimento. • VILA FORMOSA – 4ª ETAPA - RUA 138 – ÁRVORE FICA NA PRAÇA
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
40 - Requerimento nº 2899 de 2023
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 3145
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua L 10, Quadra 04 - Residencial Leblon.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
41 - Requerimento nº 2900 de 2023
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 3146
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua L 16, Quadra 08 - Residencial Leblon.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
42 - Requerimento nº 2940 de 2023
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 3192
Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para SOLICITAR, a PODA DE ÁRVORE, na Rua Copa 20, Qd. 17, Lt. 08, Residencial Copacabana.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 1474 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1588
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Acácia, Q.38, L.24, Jardim dos Ipês.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
44 - Requerimento nº 1475 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1589
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Buriti, Q.44, L.09, Jardim dos Ipês.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
45 - Requerimento nº 1497 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 1611
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e limpeza de lote localizado na Rua Das Acácias, Qd.08, Lt.40, no Bairro Granville.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
46 - Requerimento nº 1476 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1590
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 3, Q.01, L.04, Jardim Gonçalves.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
47 - Requerimento nº 1477 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1591
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 2, Q.05, L.01, Vila Miguel Jorge.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
48 - Requerimento nº 1478 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1592
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 21, Q.29, L.11, Recanto do Sol.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
49 - Requerimento nº 1496 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 1610
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a limpeza da calçada e retirada de entulho que se encontra na Rua Primavera, Qd.12, Lt.40-A, no Bairro Granville.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
50 - Requerimento nº 1498 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 1612
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa buraco na Rua Das Acácias, Qd.08, Lt.40, no Bairro Granville.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
51 - Requerimento nº 1504 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 1618
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando que seja feita a manutenção e a colocação de tampas de proteção em bueiro na Av. Dos Pinheiros, Qd.03, Nº590, no Bairro Granville.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
52 - Requerimento nº 1595 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 1728
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência a troca da lâmpada do poste em frente ao endereço Qd.04, Lt.18, na Rua Diamantina, no Bairro São Sebastião.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
53 - Requerimento nº 1647 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1780
Requerimento para que se encaminhe Ofício à Agência Reguladora do Município - ARM, solicitando estudos técnicos e a respectiva tomada de medidas a fim de viabilizar a disponibilização de itinerário que tenha como rota o trecho compreendido do início da Avenida Brasil Sul até a Vila São Vicente (Igrejinha), nesta cidade.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
54 - Requerimento nº 1648 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1781
Requer encaminhamento de Ofício à SANEAGO, solicitando o serviço de contenção de vazamento de esgoto na Rua José Bonifácio, Bairro São Lourenço, nesta cidade.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
55 - Requerimento nº 1649 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1782
Requer encaminhamento de Ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, solicitando revitalização da sinalização de trânsito (horizontal e vertical) em toda extensão do Bairro de Lourdes, nesta cidade.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
56 - Requerimento nº 1650 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1783
Requer encaminhamento de Ofício à SANEAGO, solicitando o serviço de tapa buraco na Avenida Contorno (José Lourenço Dias), esquina com a Engenheiro Portela, Setor Central, nesta cidade.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
57 - Requerimento nº 1687 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1820
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua 15, Quadra 35, em frente ao Lote 30, Residencial Morumbi, nesta cidade.
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.
58 - Moção nº 45 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 3225
"MOÇÃO DE APELO ao Ilustre Presidente da SANEAGO S/A, Ricardo José Soavinski, para Ampliação da Rede de Distribuição de Água Potável e/ou Tratamento de Esgoto, Bem como Melhoria dos Serviços de Pavimentação Asfáltica, Visando à Tutela dos Direitos dos Contribuintes e ao Interesse Público do Município de Anápolis/GO."
Aprovado

Obs.: Aprovado e encaminhado à Diretoria Legislativa.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2022
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Não Votou
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Projeto de Resolução nº 97 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Não Votou
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Não Votou
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Não Votou
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Não Votou
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Não Votou
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Não Votou
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Não Votou
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim