Resumo (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Humildes, procurai o Senhor Deus, e o vosso coração reviverá. Na lama do abismo eu me afundo e não encontro um apoio para os pés. Nestas águas muito fundas vim cair, e as ondas já começam a cobrir-me! Por isso, elevo para vós minha oração, neste tempo favorável, Senhor Deus! Respondei-me, pelo vosso imenso amor, pela vossa salvação que nunca falha! Pobre de mim, sou infeliz e sofredor! Que vosso auxílio me levante, Senhor Deus! Cantando eu louvarei o vosso nome e agradecido exultarei de alegria! Humildes, vede isto e alegrai-vos: o vosso coração reviverá, se procurardes o Senhor continuamente! Pois nosso Deus atende à prece dos seus pobres, e não despreza o clamor de seus cativos. (Salmo 68)

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:

NÃO HÁ GRANDE EXPEDIENTE

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1)-PLC 151/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD.

2)-PLC 152/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, autoriza a remissão dos créditos tributários e não tributários ajuizados na forma que especifica, calculados por contribuinte e exercício, excluídos o ITU, IPTU, TSU e CIP, dos contribuintes que possuam mais de um imóvel, e dá outras providências.

3)-PLO 153/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências.

4)-PLC 154/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

5)-PLC 155/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera a redação do Artigo 6º da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

6)-PLC 157/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Anápolis.