Matérias do Expediente (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Protocolo: 4636
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Protocolo: 4635
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEIO DE PAGAMENTO PIX PELA EMPRESA URBAN NO PAGAMENTO DE PASSAGENS E REGARGAS DE VALE TRANSPORTE. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4637
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura – Tenente Coronel HRILLNER BRAGA ANANIAS.” - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: 4603
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, mercados, minimercados e autosserviços (Atacadões) a utilizarem locais próprios para guardar objetos cortantes. - |
Não há resultado |