- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
- LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:
1)-PLC 214/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de Vigia, e dá outras providências.
2)-PLC 220/2023 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022.
3)-PLC 221/2023 = VEREADORES DOMINGOS PAULA E JAKSON CHARLES
Autoriza a instituição do serviço público de Loteria Municipal, como forma de repasse de recursos o importe de 80% ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) e 20% às demais áreas sociais.