Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA GABRIELA VITORINO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE HOMENAGENS E HONRARIAS CONCEDIDAS PELA C MARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, À PESSOAS QUE TENHAM SOFRIDO CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PLANTIO DE ÁRVORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOB REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

DENOMINA LUZIA SILVEIRA DIAS DE FREITAS NOME DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA POMARES COM A AVENIDA PALMEIRA QD.08 LT.02 - BAIRRO VILA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS AMIGOS PEREGRINOS DO CAMINHO DE SANTIAGO DE COMPOSTELA".

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O REGULAMENTO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.259, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 PARA CONCEDER MAJORAÇÃO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO e ao departamento estadual de Trânsito de Goiás-DETRAN, observando os critérios da oportunidade e conveniência, para que disponibilize aulas e provas de direção para PCD, no munícipio de Anápolis-GO.

Requer que seja enviada Indicação ao Governo do Estado de Goiás, na pessoa do Governador Ronaldo Caiado e a Secretaria estadual de Educação, observando os critérios da oportunidade e conveniência, para que haja mais implementação de Colégios Estaduais, no Município de Anápolis-GO.

Requer que seja enviada Indicação ao Governos do Estado de Goiás, na pessoa do Governador Ronaldo Caiado e a Secretaria estadual de Educação, observando os critérios da oportunidade e conveniência, para que haja mais implementação de mais uma unidade de Colégio Militar, no munícipio Anápolis-GO.

REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO PARA A CRIANÇÃO DE MAIS UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

REQUER, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ROBERTO NAVES, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE POLIESPORTIVO NO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS 5, 14, 7 E 13 DO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL VILA UNIÃO, NA CIDADE DE ANÁPOLIS-GO.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a reforma completa e reativação da Unidade Básica de Saúde — UBS do Bairro Paraíso — no mesmo local, ou em local próximo, no mesmo Bairro Paraíso, nesta urbe.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para diligenciar pavimentação e recapeamento da Avenida Brasília, que margeia a BR-060 entre os quilômetros 91 e 93, nesta cidade de Anápolis

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para diligenciar a liberação da segunda entrada da mesma BR-060 (que dá acesso à Avenida Tocantins, Bairro Jóquei-Clube), próximo ao Pérola Distribuição, trecho Brasília-Anápolis, objetivando a passagem e fluxo de veículos de carga

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Projeto de Lei anexo, que cria o Centro de Referência em Hemodiálise e Diálise Peritoneal de Anápolis.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma pista para caminhada em toda a extensão das laterais da Avenida Geraldo de Pina, Anápolis City, nesta urbe.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco em toda extensão da via, Rua 22, Residencial das Flores, Anápolis/Go.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado a construção do muro, na Escola Municipal Senador Jose Lourenço Dias, na Rua Assis Brasil, s/n, Bairro Bandeiras, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, a instalação de braço no poste para receber luminária e instalação de lâmpadas, na Rua P-37 esquina com a Rua P -28, Qd.13 Lt.09, Jardim Progresso, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado pavimentação em toda extensão da via, na Rua Juriti, Bairro Jibran El Hadj, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à Agência Reguladora, solicitando em caráter de urgência, que seja instalado Ponto de Ônibus com (abrigo, cobertura e assento), na Av. Contorno, 375, Res. Bela Vista, de frente ao Residencial Premiére Bela Vista, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando a construção de um recuo do canteiro central localizado na avenida Engenheiro Geraldo de Pina, em frente à Vila do Sargentos.

Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando tampa para boca de lobo localizada na Rua Mauá,Quadra 07,Lote18 B no Bairro São Lourenço.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de Tapa-Buraco na Avenida Pedro Ludovico, nº 520. Setor Central.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para serviço de nivelamento do asfalto em toda a extensão da rua Itapororoca, bairro Summerville.

Requer encaminhamento, nos termos do art136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para revitalização em toda extensão da rua Liberdade, bairro Frei Eustáquio.

Ementa: Requer o serviço de poda das árvores em caráter de urgência, localizado na Rua Varig Qd 25 Lt 03 – Jardim Alvorada. Anápolis/GO.

Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Rua Frei André Qd 36 Lt 01_A – Bairro Boa vista. Anápolis/GO.

Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua VP 06 QD 52 LT 20 – Residencial vale dos Pirineus. Anápolis/GO

Ementa: Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Rua Perola Qd 09 Lt 24 – Bairro Jardim Ana Paula. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na rua Egerineu Teixeira quadra k lote 11 – Bairro Jundiaí. Anápolis/GO.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à DIRETORIA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS solicitando, que seja feito a poda de uma Árvore, na Rua: P 53, Qd. 30, Lt. 10, Bairro: Jardim Progresso.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOSUH) ANÁPOLIS-GO, solicitando inclusão da rua Maria Inês dos Santos, Bairro: Morumbi no programa de asfaltamento de pontas de rua da prefeitura.

Requer encaminhamento de Ofício solicitando à Empresa Grupo Equatorial Energia, na pessoa de seu Gerente de Relacionamentos Sr. Vinícius Bessa, o agendamento da empresa na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anápolis do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, para apresentação do planejamento das ações executadas, ações em execução e as que serão executadas no Município de Anápolis. "Prestação de Contas".

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando consertos, manutenção/limpeza e instalação de bebedouro/torneira na Estação de Esportes Haroldo Silva Duarte no Residencial Aldeia dos Sonhos.

Requer o encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), a instalação de placa de sinalização de “Rua sem Saída” nos seguintes endereços: Rua 114 e Rua 115, Bairro Vila Formosa 3ª Etapa.

Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, limpeza e desobstrução de bueiro, na Avenida Francisco Silvério de Faria, N°490, Bairro Maracanã.

Requer o encaminhamento de ofício a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando a instalação de placa “Carga e Descarga” na Av. Presidente Kennedy, N° 2.000 – Bairro Jardim Alexandrina.

Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, limpeza, restauração e reposição de grade de bueiro, na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 405, Centro.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem de mato nos canteiros do Central Parque Avenida Divino Pao Eterno - Bairro Vila Góis.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem de mato nos canteiros da Avenida Presidente José Sarney - Vila Nossa Senhora D'Abadia.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçadem de mato nos canteiros da Avenida Contorno, Quadra 25 - Bairro São João.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem de mato em toda a extensão da Rua 26-A - Bairro Summerville.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem de mato em toda a extensão da Rua A - Vila Corumbá Bairro Maracanãzinho.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT), SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DAS PLACAS DE “PARE” NOS DOIS SENTINDO DA RUA JOB CAVALCANTE DE ARAÚJO PARALELO A RUA FRANCISCO FONTES NO BAIRRO MARACANÃ.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 22, Q.41, L.22, Bairro Boa Vista.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 04, Q.20, L.19, V. João Luiz de Oliveira, CEP: 75125-710.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Joel, Q.17, L.13, E Q.21, L.15, Bairro Santo André.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 14, Q.51, L.32, Bairro de Lourdes, CEP: 75095-730.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Procópio Milagre, Q.02, L.01, Vila ST Maria de Nazareth.

“Moção de Aplausos com entrega de certificado em virtude do reconhecimento do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Dr. Cesar Toledo, por se destacar no topo do ranking das melhores escolas do país.”

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Integração, Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, solicitando melhorias no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU, Praça Sol Nascente, nesta cidade, a saber: reparação das infiltrações na sala da biblioteca; ampliação de aulas que abranjam esportes mais variados; instalação de linha telefônica e internet; aquisição de fotocopiadora; instalação de bebedouro para os servidores.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando melhorias no CAIS MULHER, nesta cidade, a saber: conserto do aparelho de mamografia e providência de impressora (PAX) para entrega de exames de mamografia; análise técnica das condições estruturais do prédio e respectiva reforma completa.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando agilidade na execução das obras em andamento na Rua Erasmo Braga, Vila Brasil, nesta cidade.

Requerimento para que se encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Integração – Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, solicitando que nos informe se há previsão de continuidade para o Programa Graduação, tanto para recadastramento, quanto para novos beneficiários; bem como quais os critérios de inscrição e aprovação no programa, e a previsão de publicação de edital de cadastramento no âmbito do município de Anápolis, em resposta ao Ofício nº 602/2023 – PFS/CMA.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de contenção de erosão no final da Rua Melchíades Crispim no limite do Rio das Antas, Vila Santa Maria de Nazareth, nesta cidade.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa buraco na Av. João Florentino, Qd.02, Lt.16, no Bairro Residencial Araguaia.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Diretoria da Equatorial, solicitando em caráter de urgência que seja realizada a poda de árvore, na Rua dos Carreiros, Qd.75, Lt.09, no Bairro Jundiaí.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência a troca da lâmpada do poste (2427852-X), na Av. 30, Qd.08, Lt.03, no Bairro Res. Flor do Cerrado.