Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

MENSAGEM DE VETO AO AUTÓGRAFO N° 093-2023 - QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARA A EDUCAÇÃO

Concede Título de Cidadão Anapolino à Eneias Kanaiama e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO COUTINHO e determina outras providências.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, A FILIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE EM FAVOR DA UNIÃO DOS VEREADORES DE GOIÁS-UVG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis a "Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o "Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo", a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e limpeza na Rua Estrada para Miranápolis, quadra 11, Lote 17, Residencial Ana Caroline, nesta cidade.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos Coronel Aviador RENATO LEAL LEITE (Coordenador Geral do PROFESP), Tenente-Coronel Intendente JULIANA BUSTAMANTE PORTO, Tenente FRANCISLEY MAMEDES FERREIRA ROSA (Coordenador de Núcleo), Suboficial MARCELO LUIZ DOS SANTOS REGIS (Coordenador Esportivo), Civil MAGDA ELAINE DE OLIVEIRA (Coordenadora Pedagógica), Tenente KELLY CAMPOS, Sargento JÉSSICA CAMARGO DE AMORIM, Sargento LUCIANO THIAGO LOPES CELESTINO, Sargento WENDER LAZARO DA COSTA, Civil DIVINA APARECIDA PEREIRA, Soldado JEAN CARLOS DE ALMEIDA GB, Soldado WOSHINGTON HENRIQUE DA SILVA CRUZ MUNIZ, Soldado ELIAS ANTÔNIO COSTA FERNANDES, e Soldado BASÍLIO AGUIAR MENDES, do Município de Anápolis-GO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E AMPARO PESCADORES DE ALMAS (CRAPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CEMEI'S NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ROBERTO NAVES, PARA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.

REQUER INDICAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.

REQUER, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ROBERTO NAVES, PARA CRIAÇÃO DO BOTÃO DO PÂNICO VIRTUAL, APLICATIVO A SER CRIADO PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM MEDIDA DE PREVENÇÃO A SER ADOTADA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente a esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que institua e regulamente o pagamento de Incentivo Financeiro Anual aos Agentes de Combate a Endemias, no valor de dois salários mínimos, conforme o estabelecido pela Portaria GM/MS nº 576/2023 do Ministério da Saúde, a fim de que se dê inquestionável garantia de seu cumprimento no âmbito do município de Anápolis.

Requer que seja enviada Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, e ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos requerendo que, observados os critérios da conveniência e da oportunidade, seja realizada a construção de uma Arena Poliesportiva na área denominada Campo do Terrão, situada na Rua Dr. Zaquel Crispim, Qd.01, Lt.01, Bairro Bougainville.

Moção de Aplauso pelo “Dia municipal do Beach Tennis” aos professores e alunos, a ser comemorado no dia 27 de agosto, anualmente, em Anápolis.

Moção de Aplausos com entrega de certificado em virtude ao reconhecimento da Associação "Beneficente Kerigma pelo trabalho prestado com famílias em vulnerabilidade no município de Anápolis.

Moção de Aplausos com entrega de certificado em virtude ao reconhecimento do serviço prestado com excelência dos Profissionais de Enfermagem e Técnicos em Enfermagem no município de Anápolis.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco, em toda extensão da Av. das Rosas, Jardim Alexandrina, Anápolis/Go

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado poda das árvores arvores, na Rua 19, Qd.17 Lt.06, Jardim Mirrage, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco, no encontro da Av. Bernardo Sayão com a Rua Pirenópolis, tapa Buraco, Bairro Vila Jaiara, Anápolis/Go

Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES (CMTT), solicitando em caráter de urgência, visando REFORÇAR A PINTURA NO QUEBRA MOLAS, na Rua Alameda Palmares, Qd.52 Lt.27, Jardim Alexandrina, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à DIRETORIA DA SANEAGO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado o reparo de vazamento de agua potável, na Rua Alameda Palmares, Qd.52, (em frente uma lotérica) no Jardim Alexandrina, Anápolis-Go.

l de Trânsito, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, solicitando a sinalização de trânsito, incluindo uma instalação da faixa de pedestre, localizado na Rua João Vieira,00- Vila Harmonia I e II Etapa,CEP:75063-385-Anápolis – GO.

Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando os serviços de tapa buracos na Rua Satélite, Quadra 09, Lote 10, no Jardim Tesouro.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa-buracos na Rua 12, localizada no Bairro JK Nova Capital.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de reforma no Bueiro na Rua Araponga, qd. 38, lt. 07 A. Bairro Jibran El Hadj.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de abertura de Bueiro na Rua Prof. Maria Eliza Crispim, qd. 04, lt. 01, esquina com a Rua Galileu Barantes. Setor Bougainville.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de Tapa-Buraco em toda extensão da Rua Souzânia, qd. 02, lt. 23. Bairro Alexandrina.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de Patrolamento no Residencial Bordon. Anexo Canaã.

Ementa: Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na avenida Paraguai QD 28 LT 01 - Bairro Jardim América (cep:75.115-630). Anápolis/GO.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, Sr° Roberto Naves e Siqueira, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua Manaus, localizada no Bairro Bom Sucesso. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na avenida Paraguai QD 28 LT 01 - Bairro Jardim América (cep:75.115-630). Anápolis/GO.

Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua PB 01 Quadra 20 lotes 37 – Bairro Parque Brasília. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Avenida Pedro Ludovico Nº 494 - Setor Central. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Rua PB 17 Qd 18 Lt 35 – Parque Brasília II Etapa. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o número dos postes, (28055020) localizado na Rua PB 21 Qd 49 Lt 31 – Parque Brasília. Anápolis/GO.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA solicitando que seja feita a limpeza, roçagem e retirada de lixo de lote situado no endereço: Rua: João de barro, Qd. 52, Lote 10 Bairro: Daiana.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOSUH) ANÁPOLIS-GO, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua 9, Qd K, Lt 11, Alto da Bela Vista.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à COMPANHIA MUNICIPAL DE TR NSITO E TRANSPORTES (CMTT) solicitando em caráter de urgência instalação de botoeira na Avenida Pedro Ludovico, Nº 408, Centro,em frente ao Banco Itaú.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de roçagem e limpeza em toda extensão da Praça na Avenida São Jorge, n° 604, Bairro São Jorge.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, serviço de roçagem, limpeza, manutenção dos aparelhos da Academia da Terceira Idade e dos brinquedos da Praça Ilídio Garcia, Av. Federal – Vila São Jorge.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de pavimentação asfáltica da Rua Lisboa, acesso à BR-414 - Bairro Jardim das Américas 3ª Etapa.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem de mato em toda a extensão da Rua 19, Quadra 74 - Bairro de Lourdes.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a secretaria Muniicpal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem nas calçadas da escola Municipal Afonsina Mendes do Carmo, na Avenida Afonso Pena - Bairro São João.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a secretaria Muniicpal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua 10, Quadra 22 - Vila Industrial.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a secretaria Muniicpal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de instalação de abrigo para parada de ônibus na Rua Gilson J. L. Teixeira, Quadra 58 - Bairro Vivian Park.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada dos Postes nº 19950220 e 19952077, Rua Orquídea, Residencial Aldeia dos Sonhos.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada, na Avenida Wady Abdala, Q.04, L.05A, Residencial Monte Sinai.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Vila Harmonia.

Requer encaminhamento de oficio, à Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando em caráter de urgência, que seja realizado estudo de engenharia de trânsito no sentido de construir uma área de espera (trevo) para veículos, na BR-414, em frente a Avenida Brasil, Bairro Jardim Promissão.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de manutenção do alambrado no Parque das Águas, Bairro Jundiaí, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco na Avenida Goiás, esquina com a Rua Manoel da Conceição, Bairro Vila Brasil, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco em diversos pontos da Rua Marcelo Pinheiro Braga, Bairro Viviam Parque, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e limpeza em diversos lotes da Rua João Batista Pereira, Residencial Novo Mundo, nesta cidade.

"Moção de Apelo ao Ilustre Governador do Estado de Goiás, Sr. Ronaldo Ramos Caiado, e ao Ilustre Presidente da Agência Goiana de Habitação, Sr.
Alexandre Baldy, para a Implementação e integração do Programa 'Casas a Custo Zero' em Anápolis, direcionando-o aos Beneficiários do 'Meu Lote,
Minha História."