Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1396
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, OPERADO EM CONCESSÃO PELA EMPRESA URBAN - MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE/LTDA. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1397
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A AQUISIÇÃO, EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE SOCIAL POR MEIO DO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1398
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS, PARA A EMPRESA URBAN – MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE LTDA., CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO NESTE ENTE FEDERADO. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado por 14 votos a favor e 1 votos contrários. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 1399
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PERMUTA A AFETAÇÃO E DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado por 12 votos a favor e 3 votos contrários. |