Resumo (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2024 - 09:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alex Martins / PP
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / PSDB
Domingos Paula / PDT
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
Frederico Godoy / AGIR
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / PL
João da Luz / CIDADANIA
José Fernandes / MDB
LEANDRO RIBEIRO / PP
LISIEUX JOSÉ BORGES / PSB
Luzimar Silva / PP
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / PODEMOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Policial Federal Suender Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão



Expedientes
A. Texto Bíblico:

Em vossas mãos, Senhor, entrego o meu espírito. Sede uma rocha protetora para mim, um abrigo bem seguro que me salve! Sim, sois vós a minha rocha e fortaleza; por vossa honra orientai-me e conduzi-me! Em vossas mãos, Senhor, entrego o meu espírito, porque vós me salvareis, ó Deus fiel! Quanto a mim, é ao Senhor que me confio, vosso amor me faz saltar de alegria. Mostrai serena a vossa face ao vosso servo e salvai-me pela vossa compaixão! Na proteção de vossa face os defendeis bem longe das intrigas dos mortais. (Salmo 30)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

 

 

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

 

1-PLO 069/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES

Dispõe sobre a denominação de PRAÇA VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Rua Joaquim de Souza, em frente a Qd.01, Lt.25, Setor Sul.

 

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 020/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES

Concede Título de Cidadão Anapolino ao Senhor ELIAS RODRIGUES FERREIRA, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

2-PDL 046/2024 = VEREADOR JEAN CARLOS

Concede Título de Cidadania Anapolina a Senhora ISIS MARIA BRAGA, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 031/2024 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO

Garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. 

2-PLO 047/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES

Dispõe sobre a denominação de ESTAÇÃO DO ESPORTE ANA MARIA ALVES ELIAS, localizada na Rua SD1 com Ruas SD3, SD5 e SD7 e a Avenida Wilmar Aidar Gomes, Bairro Santos Dummont e dá outras providências. 

3-PLO 048/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES

Dispõe sobre a denominação de PRAÇA ALDEMAR COSTA TORRES (CAPILÉ), localizada entre a Avenida Maria Gonçalves com a Rua Diana Batista, situada no Setor Sul, III etapa. 

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 061/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Denomina de Carlos Alberto Pasti o Centro de Iniciação Esportiva do Município de Anápolis.  (Constituição/Justiça, Educação, Esporte/Lazer favoráveis ao projeto)

2-PLO 062/2024 = PREFEITO MUNICIPAL E VEREADORA ANDREIA REZENDE

Denomina de Adhemar Santillo o novo Centro Administrativo do Município de Anápolis.  (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 1935
Dispõe sobre a denominação de PRAÇA VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Rua Joaquim de Souza, em frente a Qd.01, Lt.25, Setor Sul.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Martins / PP
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / PSDB
Domingos Paula / PDT
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
Frederico Godoy / AGIR
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / PL
João da Luz / CIDADANIA
LEANDRO RIBEIRO / PP
LISIEUX JOSÉ BORGES / PSB
Luzimar Silva / PP
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / PODEMOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1289
Garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 1666
Dispõe sobre a denominação de ESTAÇÃO DO ESPORTE ANA MARIA ALVES ELIAS, localizada na Rua SD1 com Ruas SD3, SD5 e SD7 e a Avenida Wilmar Aidar Gomes, Bairro Santos Dummont e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 1667
Dispõe sobre a denominação de PRAÇA ALDEMAR COSTA TORRES (CAPILÉ), localizada entre a Avenida Maria Gonçalves com a Rua Diana Batista, situada no Setor Sul, III etapa.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1832
DENOMINA DE CARLOS ALBERTO PASTI O CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Autores: Prefeito - prefeito, Andreia Rezende
Número de Protocolo: 1833
DENOMINA DE ADHEMAR SANTILLO O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1003
Concede-se título de cidadão Anapolino ao Sr. ELIAS RODRIGUES FERREIRA e dá outras previdências.
Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1606
Concede Título de Cidadania Anapolina a Sra. Isis Maria Braga e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
8 - Requerimento nº 2056 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2209
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Portugal, Q.32, L.15, Santa Isabel.
Aprovado
9 - Requerimento nº 2057 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2210
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Dona Manoela, Q.38, L.03, Bairro das Bandeiras.
Aprovado
10 - Requerimento nº 2058 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2211
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua P57, Jardim Progresso.
Aprovado
11 - Requerimento nº 2059 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2212
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada, na Rua 14, Q.42, L.30, Maracanã.
Aprovado
12 - Requerimento nº 2633 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2851
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua Abolição, Quadra 09, Lote 09, Bairro Vila Esperança, nesta cidade.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 2701 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2929
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua 06, Bairro de Lourdes.
Aprovado
14 - Requerimento nº 4353 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4891
Requer encaminhamento de ofício, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado o patrolamento, em toda extensão da Av. Contorno, Qd.05 Lt.03, Bairro São João, Anápolis/Go.
Aprovado
15 - Requerimento nº 4354 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4892
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando em caráter de urgência, que seja incluído no programa Anápolis Investe a pavimentação em toda extensão da Rua Otávia, Sitio Recreio Vale das Laranjeiras, Anápolis-Go.
Aprovado
16 - Requerimento nº 4355 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4893
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando em caráter de urgência, que seja incluído no programa Anápolis Investe a pavimentação em toda extensão Sitio Recreio Vale das Laranjeiras, Anápolis-Go.
Aprovado
17 - Requerimento nº 4387 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4962
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado poda de duas árvores, na Av. Bernardo Sayão, Qd.61 lt.03, Vila Jaiara, Anápolis-GO.
Aprovado
18 - Requerimento nº 4388 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4963
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, a instalação de lâmpadas dos postes com número, 285, 74092,74692, na Rua Maria de Melo, Qd.05 Lt.25-A, Bairro Arco Íris, Anápolis-GO.
Aprovado
19 - Requerimento nº 481 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 551
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem de lote na Rua Frei Caneca, Quadra 33, Lote 05 - Bairro Campos Elísios.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 482 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 552
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem de lote na Rua Dona Inês Ferreira, Quadra 38, Lote 14 - Parque Brasília 1ª Etapa.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 521 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 593
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação para averiguar a situação dos alunos da Escola Municipal Maria Elizabeth Camelo Lisboa que estão sendo liberados fora do horário previsto devido à falta de professores.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 522 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 594
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde a fim de que seja disponibilizado atendimento médico diariamente na Unidade Básica de Saúde Arco Verde/ Setor Sul.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 523 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 595
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de troca de lâmpada fluorescente por LED na Rua FC 6, Quadra 6 - Residencial Flor do Cerrado.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 752 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 845
Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o número dos postes, (n° 20612352) localizado na Rua 01 QD 02 LT 04 – Bairro Jardim Petrópolis. Anápolis/GO.
Aprovado
25 - Requerimento nº 807 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 900
Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua 11 QD 08 LT 06 – Conjunto Raul Balduino. Anápolis/GO.
Aprovado
26 - Requerimento nº 808 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 901
Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua JP 19 QD 11 LT 09 – Jardim primavera primeira etapa. Anápolis/GO.
Aprovado
27 - Requerimento nº 809 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 902
Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua Nuoro Qd 30 Lt 09 – Jardim Itália. Anápolis/GO.
Aprovado
28 - Requerimento nº 867 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 979
Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua Melchiades Crispim n° 336 – Vila Santa Maria de Nazaré. Anápolis/GO.
Aprovado
29 - Requerimento nº 1027 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1162
Requer encaminhamento de Ofício à Agência Reguladora do Município - ARM, solicitando disponibilização de rota de caminhão de coleta seletiva que atenda ao Bairro Jardim Itália, nesta cidade.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 1172 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1320
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à COMPANHIA MUNICIPAL DE TR NSITO E TRANSPORTES (CMTT) Solicitando a realização de estudos técnicos para abordar os problemas de tráfego na Av. Madre Madre dos Anjos, Bairro: Jundiaí.
Aprovado
31 - Requerimento nº 1173 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1321
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOSUH) ANÁPOLIS-GO, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua 141, n 64, Vila Formosa 4 etapa.
Aprovado
32 - Requerimento nº 1174 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1322
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOSUH) ANÁPOLIS-GO, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Paraguai, Qd V, Lt 23, Alto da Bela Vista.
Aprovado
33 - Requerimento nº 1175 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1323
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando troca da tampa de bueiro na Rua 06, Qd 36, Lt 03, Bairro São João.
Aprovado
34 - Requerimento nº 1187 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1336
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS solicitando, que seja feito a capina e limpeza na calçada da Rua: Jonas Gonçalves, Bairro: Vila Harmonia.
Aprovado
35 - Requerimento nº 1195 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1347
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS solicitando, que seja feito a limpeza e roçagem de um lote no seguinte Endereço: Rua: Ribeirão Preto, quadra 12, lotes. 8,9, e 10, Bairro: Calixtolandia.
Aprovado
36 - Requerimento nº 1196 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1348
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS solicitando, que seja feito a limpeza e roçagem de um lote no seguinte Endereço: Rua: Jonas Duarte, quadra 28, lote. 05, Bairro: Calixtolandia.
Aprovado
37 - Requerimento nº 1197 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1349
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS solicitando, que seja feito a limpeza e roçagem de um lote no seguinte Endereço: Av. Contorno c/ rua sócrates Diniz: , Bairro: Calixtolandia.
Aprovado
38 - Requerimento nº 1205 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1358
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS de Anápolis ANÁPOLIS-GO, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Luiz França, qd 34, lote 14, Jundiai.
Aprovado
39 - Requerimento nº 1206 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1359
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA solicitando, que seja feito a Capina e roçagem em todo o Bairro: Residencial Cidade Industrial.
Aprovado
40 - Requerimento nº 1284 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1445
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de contenção de erosão que fica entre os Bairros Jk Nova Capital e Jardins do Lago, nesta cidade.
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 1285 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1446
Requer encaminhamento de Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando manutenção nos banheiros da Rodoviária de forma urgente, bem como a limpeza constante para uso dos usuários, situada na Vila Santa Maria de Nazareth, nesta cidade.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 1290 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 1451
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de TAPA BURACO, conforme endereço especificado abaixo, neste requerimento. • RESIDENCIAL LEBLON: RUA L26, QD.25, LT.34 E LT.36, CEP- 75104-885, Anápolis – Go – Endereço de referência. • Solicita-se avaliação de serviço de tapa buraco na extensão de toda a rua supracitado
Aprovado
43 - Requerimento nº 1291 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 1452
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de limpeza Urbana, solicitando o serviço de RETIRADA DE ENTULHO em vias públicas, conforme endereço abaixo especificado neste requerimento. • JARDIM ALEXANDRINA: Avenida Albertina de pina, Qd.03, Lt.22, CEP- 75060-150 – Anápolis -Go. Endereço como referência. Retirada de resíduos inertes acumulados em meio ao mato alto.
Aprovado
44 - Requerimento nº 1308 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 1471
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de limpeza Urbana, solicitando o serviço de ROÇAGEM E LIMPEZA, conforme endereço abaixo especificado neste requerimento. • RESIDENCIAL CIDADE INDUSTRIAL. • Rua Araucária, CEP-75133-380 e Rua das Goiabeiras, CEP- 75133-852 – Go: Endereços de referência. • Solicita-se o Serviço de Roçagem e Limpeza em toda à extensão das áreas públicas, de lotes baldios/agrestes e abertas passíveis para o supracitado.
Aprovado
45 - Requerimento nº 1309 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 1472
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria do M. de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Limpeza Urbana/Gerência de Praças, Parques e Jardins, solicitando o serviço de Poda de árvore, conforme endereço abaixo especificado neste requerimento. •SETOR CENTRAL. • Rua Barão do Cotegipe, nº.341, CEP-75025-010, Anápolis-GO. Endereço de Referência. • Solicita-se análise no referido endereço pois a árvore apresenta estrutura seca, desde tronco aos galhos, localizada em área de calçada pública.
Aprovado
46 - Requerimento nº 1310 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 1473
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de limpeza Urbana, solicitando o serviço de ROÇAGEM E LIMPEZA, conforme endereço abaixo especificado neste requerimento. • SETOR SUL III. • Rua Ruti dos Santos Anjos, Qd.45, Lt.10, CEP- 75106-760 – Go: Endereço de referência. • Solicita-se o Serviço de Roçagem e Limpeza em toda à extensão das áreas públicas, de lotes baldios/agrestes e abertas passíveis para o supracitado.
Aprovado
47 - Requerimento nº 1313 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1478
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando com urgência a manutenção do aparelho de mamografia no CAIS MULHER, situado na Rua Larga, nº 444, Bairro Jardim Calixto, nesta cidade.
Matéria não votada
48 - Requerimento nº 1581 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 1777
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, roçagem de lote baldio na Rua RC 1 bairro Cerejeiras.
Aprovado
49 - Requerimento nº 1582 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 1780
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, roçagem de lote baldio na Avenida Comercial, Qd. 72 Lt. 14, bairro de Lourdes ( ao lado da farmácia Comercial Farma).
Aprovado
50 - Requerimento nº 1583 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 1781
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, roçagem de lote baldio na Rua RC 4 bairro Cerejeiras.
Aprovado
51 - Requerimento nº 1584 de 2024
Autor: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Número de Protocolo: 1782
Requer o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de Recapeamento em toda extensão da Avenida Principal. Vila São Vicente.
Aprovado
52 - Requerimento nº 1628 de 2024
Autor: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Número de Protocolo: 1834
Requer o encaminhamento de ofício Companhia de Trânsito e Transportes CMTT. Solicitar Implantação de Lombo faixa na Rua Rafael Braga Tiburcio. Sítio das Laranjeiras.
Aprovado
53 - Requerimento nº 1650 de 2024
Autor: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Número de Protocolo: 1858
Requer o encaminhamento de ofício a Companhia de Trânsito e Transportes CMTT. Solicitar implantação de mão única na Rua Benedito Borges de Almeida. Bairro Jundiaí. Em frente ao Condomínio Forma Opus.
Aprovado
54 - Requerimento nº 1672 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1886
Requer o encaminhamento de ofício a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando um estudo para viabilizar para sentido único na Rua Itália em direção à Av. Universitária no Semáforo, Bairro Santa Isabel.
Aprovado
55 - Requerimento nº 1673 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1887
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando vistoria e perícia com emissão de laudos para averiguar as condições estruturais em todos os feirões relacionados: Feirão Coberto da Santa Isabel, Feirão Coberto do São Jorge, Feirão Coberto do IAPC e Feirão Coberto do Jundiaí.
Aprovado
56 - Requerimento nº 1674 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1888
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização, solicitando construção de um feirão coberto no Residencial Aldeia dos Sonhos.
Aprovado
57 - Requerimento nº 1675 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1889
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda extensão do Bairro Polocentro 1ª e 2ª Etapa.
Aprovado
58 - Requerimento nº 1676 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1890
Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, a limpeza de todos os bueiros da Av. Tiradentes, iniciando no SESI /Jaiara para baixo.
Aprovado
59 - Requerimento nº 1693 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 1908
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de tapa buraco e nivelamento em toda extensão da rua PB11, Parque Brasília.
Aprovado
60 - Requerimento nº 1694 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 1909
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de roçagem mecânica e costal em toda extensão do bairro Setor Pedro Ludovico.
Aprovado
61 - Requerimento nº 1708 de 2024
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 1923
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SOLICITANDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM RUA PROCÓPIO MILAGRE EM FRENTE AO Nº 14 NO BAIRRO VILA SANTA MARIA DE NAZARÉ CEP 75113540
Matéria não votada
62 - Requerimento nº 1711 de 2024
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 1926
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa-buracos na Rua Erasmo Braga, localizado no Bairro Vila Brasil.
Aprovado
63 - Requerimento nº 1712 de 2024
Autor: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Número de Protocolo: 1927
Requer o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de Tapa-Buraco na Avenida Ayrton Senna, ponto de referência, do Supermercado Pag Leve para frente. Bairro Parque Brasília.
Aprovado
64 - Requerimento nº 1713 de 2024
Autor: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Número de Protocolo: 1928
Requer o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de Tapa-Buraco em toda extensão da Rua Nossa Senhora da Conceição. Bairro Jardim Alexandrina.
Aprovado
65 - Requerimento nº 1717 de 2024
Autor: Alex Martins
Número de Protocolo: 1932
Requer encaminhamento de ofício a Secretária Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Sra. Flávia Ribeiro Dias, solicitando o serviço de roçagem em toda extensão da Rua 24, Setor Chácaras Americanas.
Aprovado
66 - Moção nº 30 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1934
REQUER ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CONTABILISTA COMEMORADO EM 25 DE ABRIL DE 2024
Aprovado
67 - Moção nº 32 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 1937
“Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, solicitando a criação de um programa que possibilite a Anistia de Dívidas para consumidores de Concessionárias de Água e Energia, que sejam de baixa renda e que estejam com serviços suspensos a mais de seis meses.”
Aprovado
68 - Moção nº 33 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 1938
“Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a criação de um programa que possibilite a Anistia de Dívidas para consumidores de Concessionárias de Água e Energia, que sejam de baixa renda e que estejam com serviços suspensos a mais de seis meses.”
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024
  • Alex Martins - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Reamilton do Autismo - Não Votou
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
  • Alex Martins - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Não Votou
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Não Votou
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Não Votou
  • Thaís Souza - Não Votou
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
  • Alex Martins - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Não Votou
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Não Votou
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
  • Alex Martins - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Não Votou
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Reamilton do Autismo - Não Votou
  • Seliane da SOS - Não Votou
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
  • Alex Martins - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Não Votou
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Reamilton do Autismo - Não Votou
  • Seliane da SOS - Não Votou
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
  • Alex Martins - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Não Votou
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Reamilton do Autismo - Não Votou
  • Seliane da SOS - Não Votou
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim