- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:
1-PLC 100/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212 de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei Complementar nº 445, de 13 de abril de 2020.
2-PLC 101/2024 = PREFEITO MUNICIPAL
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548 de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018, e fixa novos parâmetros para concessão do adicional de produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências.