Resumo (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/06/2024 - 09:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alex Martins / PP
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / PSDB
Domingos Paula / PDT
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
Frederico Godoy / AGIR
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / PL
José Fernandes / MDB
LEANDRO RIBEIRO / MDB
LISIEUX JOSÉ BORGES / PSB
Luzimar Silva / PP
Policial Federal Suender / PL
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / UNIÃO






Expedientes
A. Texto Bíblico:

Misericórdia, ó Senhor, porque pecamos! Tende piedade, ó meu Deus, misericórdia! Na imensidão de vosso amor, purificai-me! Lavai-me todo inteiro do pecado, e apagai completamente a minha culpa! Eu reconheço toda a minha iniquidade, o meu pecado está sempre à minha frente. Foi contra vós, só contra vós, que eu pequei, e pratiquei o que é mau aos vossos olhos! Desviai o vosso olhar dos meus pecados e apagai todas as minhas transgressões! Da morte como pena, libertai-me, e minha língua exaltará vossa justiça! (Salmo 50)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

 

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

 

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLC 056/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. 

2-PLO 117/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Denomina de GEORGES HAJJAR o Hospital Municipal Leblon do Município de Anápolis. 

3-PLO 043/2024 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA

Proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Anápolis-GO. 

4-PLO 070/2024 = VEREADORA THAIS SOUZA

Institui a política do Cão Comunitário e dá outras providências. 

- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 097/2025 = VEREADORES JOÃO DA LUZ E REAMILTON DO AUTISMO

Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis à HENRIQUE CÉSAR PEREIRA e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

2-PDL 102/2024 = VEREADOR JAKSON CHARLES

Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

3-PDL 105/2024 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOSÉ CARLOS CARVALHO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

4-PDL 112/2024 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES E VEREADORA SELIANE DA SOS

Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Ângela Maria Carvalho Tobias e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

5-PDL 125/2024 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão da Medalha Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra no ano de 2024. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 001/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA

Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 044/2023 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO

Dispõe sobre o programa de disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde/Mulher, Dir. Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)

3-PLO 041/2024 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO

Cria o Programa de Envelhecimento Ativo e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Dir. Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) 

4-PLO 092/2024 = VEREADOR LUZIMAR SILVA

Dar-se o nome de "Estação do Esporte Sebastião Tavares" a estação do esporte localizada no Bairro Jibran El Hadj, Anápolis/GO. (Constituição/Justiça, Esporte/Lazer, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)

5-PLO 098/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Inclui no Calendário Cultural do Município de Anápolis, o “Arraiá do Seminário” e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

6-PLO 119/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE

Denomina-se de "DIVINO CAVALHEIRO LEITE - DIVININHO DO SINDICATO", a nova Escola Municipal do Bairro Industrial Munir Calixto, localizada na Rua 06 c/ Rua 12, APM, Residencial Munir Calixto, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

7-PLO 120/2024 = VEREADORA ANDREIA REZENDE

Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Martins / PP
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / PSDB
Domingos Paula / PDT
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
Frederico Godoy / AGIR
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / PL
José Fernandes / MDB
LEANDRO RIBEIRO / MDB
LISIEUX JOSÉ BORGES / PSB
Luzimar Silva / PP
Policial Federal Suender / PL
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 188 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2191
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um Centro Esportivo no Bairro Boa Esperança, nesta cidade, com campo de futebol gramado e arquibancadas, quadra de areia, praça, academia ao ar livre, iluminação e sanitários.
Aprovado
2 - Indicação nº 189 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2192
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça, devidamente arborizada, iluminada e paramentada, inclusive munida de bancos, com parque infantil, academia ao ar livre e pista de caminhada na área em frente à Avenida Contorno Guarany, Quadra 07, Bairro Parque Iracema, nesta cidade.
Aprovado
3 - Indicação nº 274 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 3004
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando no parque JK a construção de playground; manutenção da grama e das plantas; instalação de lâmpadas nos banheiros (e que estes sejam abertos nos finais de semana); substituição das lâmpadas queimadas em todo o perímetro do parque e regulamentação do uso da bica municipal.
Aprovado
4 - Indicação nº 276 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 3011
Requer que seja enviada Indicação ao prefeito Municipal de Anápolis - GO, solicitando a reforma e revitalização da REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA Roberto Homsi, R. 21, Q 52, 8 - Jk Parque Industrial Nova Capital.
Aprovado
5 - Requerimento nº 242 de 2024
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 306
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado roçagem e limpeza na Fundação para o Desenvolvimento Social, na Rua João Oliveira, Qd.80 Lt.01-E, Bairro de Lourdes, Anápolis-Go.
Aprovado
6 - Requerimento nº 246 de 2024
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 310
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado construção de galerias pluviais, em toda extensão da Rua Dona Andrelina, Qd.04 lt.12, Jardim das Américas III Etapa, Anápolis-Go.
Aprovado
7 - Requerimento nº 250 de 2024
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 314
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado roçagem e limpeza do lote de frente ao Endereço, Rua L-08, Qd.37 Lt.24, Jardim Europa, que fica de fundo da escola Municipal Walmir Bastos Ribeiro na Rua L-02,Anápolis-GO.
Aprovado
8 - Requerimento nº 253 de 2024
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 317
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco, na Rua Otoniel esquina com a Rua 02, Qd.13 lt.12, Vila Brasil, Anápolis/Go.
Aprovado
9 - Requerimento nº 2538 de 2024
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 2998
Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE (CMTT), solicitando em caráter de urgência, solicitar a liberação de uma rua para celebração de um evento FESTA JUNINA, na Rua Sussuapara, Qd.18 Lt.250, Vila Jaiara, ,Anápolis/Go.
Aprovado
10 - Requerimento nº 2364 de 2024
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Número de Protocolo: 2801
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, à Secretaria Municipal de Trânsito de Anápolis, ofício solicitando a placa de estacionamento rotativo para a farmácia , na Avenida comercial, Qd 32 Lt 22, Bairro de Lourdes (Shopping Farma) Anápolis-GO.
Aprovado
11 - Requerimento nº 2410 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 2850
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, Inciso I do Regimento Interno, de ofício à CMTT, solicitando o serviço de instalação de quebra-molas na rua Jp 07, qd. 25, lt. 8-C, Jardim Primavera 1ª etapa.
Aprovado
12 - Requerimento nº 2411 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 2851
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, Inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para p serviço de retirada de árvore, rua Ipê, qd. F, lote 04, bairro Jardim Santana.
Aprovado
13 - Requerimento nº 2412 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 2852
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, Inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para o serviço de troca de lâmpadas dos postes do canteiro central da avenida Fernando Costa, quadra 15, lote 08, bairro Vila Jaiara.
Aprovado
14 - Requerimento nº 2413 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 2853
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, Inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para o serviço de poda de árvore em toda extensão do canteiro central da avenida Fernando Costa, bairro Vila Jaiara.
Aprovado
15 - Requerimento nº 2414 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 2854
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, Inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para o serviço de troca de roçagem mecânica e costal dos lotes da rua S1, Qd. E Lt. 1, bairro Jardim Samambaia.
Aprovado
16 - Requerimento nº 1720 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 1942
Ementa: Requer o serviço de vazamento de esgoto em caráter de urgência, localizado na Rua 02 esq. Rua Jornalista QD 35 LT 14 – Conjunto Filostro. Anápolis/GO.
Aprovado
17 - Requerimento nº 1722 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 1944
Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o número do poste, (02297334) localizado na Rua PB 52 N° 620 quadra 03 lote 22 – Bairro parque Brasília 2° etapa. Anápolis/GO.
Aprovado
18 - Requerimento nº 1724 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 1946
Ementa: Requer o serviço de tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Rua Frederico Nogueira Terra QD 23 LT 26 – Bairro Vivian Parque. Anápolis/GO.
Aprovado
19 - Requerimento nº 1725 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 1947
Ementa: Requer o serviço de poda das árvores em caráter de urgência, localizado na Rua 06 paralelas com a rua 01 quadra 08ª lote 01 – Bairro Las Palmas. Anápolis/GO.
Aprovado
20 - Requerimento nº 1782 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2006
Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o número do poste, (02260955) localizado na Avenida Senador Caiado Qd 14 Lt 14 – Bairro Alvorada. Anápolis/GO.
Aprovado
21 - Requerimento nº 2370 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 2808
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos/Gerência de Iluminação, solicitando o serviço de TROCA DE LÂMPADA, no endereço Rua 4, Q.01, L.5A, casa 02, CEP: 75.115-586. Bairro JK oeste . POSTE: 00G53135
Aprovado
22 - Requerimento nº 2371 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 2809
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos/Gerência de Iluminação, solicitando o serviço de TROCA DE LÂMPADA, conforme endereço, Rua 13 A, Nº 46, CEP: 75.100-470. Vila Formosa, 1ª ETAPA. POSTE: 14132990.
Aprovado
23 - Requerimento nº 2372 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 2810
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos/Gerência de Iluminação, solicitando o serviço de TROCA DE LÂMPADA, conforme endereço, Rua 11, Q.23, L.15, CEP: 75.105-370. Jardim Arco verde. POSTE: 20858.
Aprovado
24 - Requerimento nº 2423 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 2863
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de TAPA BURACO, conforme endereço Rua Convivência, Q.05,L.05, Residencial Alfredo Abrahão
Aprovado
25 - Requerimento nº 2424 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 2864
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de TAPA BURACO, conforme endereço Rua Dona Manira, Q.07, L.16 A, CEP 75.103-862, Residencial Alfredo Abrahão.
Aprovado
26 - Requerimento nº 2436 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 2876
Requer o encaminhamento de ofício a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte e Serviços Urbanos (CMTT), solicitando em caráter de urgência, que sejam revitalizadas todas faixas refletivas dos containers coletores de resíduos de construção civil (RCC), pertencentes as empresas prestadoras de serviço.
Aprovado
27 - Requerimento nº 2125 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2504
Requer da Gerência de Iluminação, o serviço de troca de lâmpadas localizadas na Rua dos Laranjais Quadra 18 Lote 18 e Rua das Limeiras Quadra 17 Lote 23 – Privê Lírios do Campo.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 2126 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2505
Requer da Gerência de Iluminação, o serviço de Troca de lâmpadas localizadas na Rua Paraguai Quadra 03 Lote 05 Santa Isabel na frente do Residencial Paraguai.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 2146 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2529
Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de roçagem e limpeza na área localizada em volta da UBS Arco Verde.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 2147 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2530
Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), a Solicitação de tapa buraco e recapeamento asfáltico na Rua L26, Quadra 25 Lote 32 – Residencial Leblon.
Matéria não votada
31 - Requerimento nº 2145 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2528
Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), a Solicitação de Tapa buraco na Avenida Tiradentes, Centro.
Matéria não votada
32 - Requerimento nº 998 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1133
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem e limpeza no cruzamento da Rua RC1 com a RC 4 - Residencial Cerejeiras.
Matéria não votada
33 - Requerimento nº 999 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1134
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Avenida Ferroviária - Bairro Vila Formosa.
Matéria não votada
34 - Requerimento nº 1000 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1135
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Elizeu Campois, Quadra 14 - Bairro Vila Góis.
Matéria não votada
35 - Requerimento nº 1001 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1136
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Jm 22, Quadra 65 - Bairro Setor Sul Jamil Miguel.
Matéria não votada
36 - Requerimento nº 1002 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1137
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua 14 - Bairro Jardim Arco Verde.
Matéria não votada
37 - Requerimento nº 2531 de 2024
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 2989
Requer junto a secretária de Estado da Educação, Fática Gavioli, informações sobre as férias dos professores empossados no último concurso público.
Matéria não votada
38 - Requerimento nº 224 de 2024
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 232
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada na Rua Terra, Q.18, L.13, Residencial Ana Caroline.
Aprovado
39 - Requerimento nº 225 de 2024
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 233
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Buriti Alegre, Qd.61, Lt.13, Vila Jaiara.
Aprovado
40 - Requerimento nº 227 de 2024
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 235
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Piratininga, Qd.75, Lt.09, Vila Jaiara.
Aprovado
41 - Requerimento nº 228 de 2024
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 236
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Rio Verde, Qd.82, Lt.12, Vila Jaiara.
Aprovado
42 - Requerimento nº 229 de 2024
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 237
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Nova Capital, Qd.108, Lt.10, Vila Jaiara.
Aprovado
43 - Requerimento nº 2448 de 2024
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 2888
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa buraco em toda extensão da Avenida G, no Bairro Parque Nova Capital.
Aprovado
44 - Indicação nº 261 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2753
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para viabilizar a pavimentação asfáltica na Rua 4, Setor Chácaras Americanas, onde se encontra o Centro de Movimentos Leigos - CML, nesta cidade.
Aprovado
45 - Indicação nº 263 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2762
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para viabilizar a construção de um CENTRO CARDIOLÓGICO MUNICIPAL na cidade.
Aprovado
46 - Indicação nº 265 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2781
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para viabilizar a inclusão de Branápolis - Distrito do Município de Anápolis, no Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB.
Aprovado
47 - Requerimento nº 2091 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2461
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a climatização em todo ambiente, geladeira para a sala de vacina, troca da cadeira odontológica e substituição de todo mobiliário danificado da Unidade Básica de Saúde de Interlândia - Distrito do Município de Anápolis.
Aprovado
48 - Requerimento nº 2093 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2463
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando climatização da sala de farmácia e dos consultórios, bem como a disponibilização de equipamentos para a sala de procedimentos (desfibrilador e bisturis) na Unidade Básica de Saúde do Anexo Itamaraty, nesta cidade.
Aprovado
49 - Requerimento nº 2324 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2747
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando resposta dos seguintes questionamentos referentes ao Centro de Oftalmologia de Anápolis (situado na Rua 07, s/n, Bairro Boa Vista): Quantos atendimentos são realizados diariamente? Quais são os tratamentos oferecidos? Há quantas pessoas na fila de espera? Quantos médicos oftalmologistas atendem na unidade?
Aprovado
50 - Requerimento nº 2375 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2813
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o pagamento do retroativo das gratificações destinadas aos cargos de ACS e ACE, referente ao período em que houve a suspensão destas gratificações, até o momento de sua reefetivação no município de Anápolis.
Aprovado
51 - Requerimento nº 2405 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2845
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de contenção de erosão no final da Rua Melchíades Crispim, Vila Santa Maria de Nazareth, nesta cidade.
Aprovado
52 - Moção nº 65 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 3059
Que requer pesar de falecimento do Senhor Jose Vieira da Silva, ocorrido em 15 de junho de 2024.
Aprovado
53 - Indicação nº 279 de 2024
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 3062
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA INSTITUIDO NO MUNICÍPIO O PROGRAMA TAMPINHA SOLIDÁRIA PET
Aprovado
54 - Moção nº 64 de 2024
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 3020
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO TRABALHO REALIZADO PELOS MILITARES DA AERONAUTICA DA BASE AÉREA DE ANÁPOLIS DURANTE A CALAMIDADE PÚBLICA QUE AFETOU SOBREMANEIRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Matéria não votada
55 - Moção nº 66 de 2024
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 3060
MOÇÃO DE APLAUSO COM ENTREGA DE CERTIFICADO EM VIRTURDE AO RECONHECIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA DOS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Aprovado
56 - Moção nº 67 de 2024
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 3061
MOÇÃO DE APLAUSO COM ENTREGA DE CERTIFICADO EM VIRTURDE AO RECONHECIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA DOS ODONTÓLOGOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Aprovado
57 - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2024
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1779
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
58 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 2966
DENOMINA DE GEORGES HAJJAR O HOSPITAL MUNICIPAL LEBLON DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
59 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 1575
Proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no município de Anápolis-GO.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
60 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 1975
“INSTITUI A POLÍTICA DO CÃO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
61 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2024
Autores: João da Luz, Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2682
“Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis à Henrique César Pereira e orienta outras providências”.
Aprovado

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
62 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2024
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 2783
“Dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO e determina outras providências.”
Aprovado

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
63 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 2786
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
64 - Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2024
Autores: José Fernandes, Seliane da SOS
Número de Protocolo: 2961
Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Ângela Maria Carvalho Tobias e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
65 - Projeto de Decreto Legislativo nº 125 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 3025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA SUELI ELIZABETH DE OLIVEIRA COIMBRA NO ANO DE 2024.
Aprovado

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
66 - Projeto de Decreto Legislativo nº 126 de 2024
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 3063
Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE Título DE CIDADANIA ao suboficial da Força Aérea Brasileira, ANTONIO AGACY MONTEIRO CAVALGANTE, e dá outras providências
Aprovado

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
67 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 1
Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
68 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 1549
Dispõe sobre o programa de disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
69 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 1573
“CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
70 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 2666
Dar-se o nome de "Estação do Esporte Sebastião Tavares" a estação do esporte localizada no Bairro Jibran El Hadj, Anápolis/GO
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
71 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2701
Inclui no Calendário Cultural do Município de Anápolis, o “Arraiá do Seminário” e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
72 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 2991
" Denomina-se de "DIVINO CAVALHEIRO LEITE-DIVININHO DO SINDICATO", a nova Escola Municipal do Bairro Industrial Munir Calixto, localizada na Rua 06 c/ Rua 12, APM, Residencial Munir Calixto, no município de Anápolis-GO e dá outras providências. "
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
73 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 2992
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
  • Alex Martins - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Não Votou
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Não Votou
  • José Fernandes - Não Votou
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
  • Alex Martins - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Não Votou
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Não Votou
  • José Fernandes - Não Votou
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 126 de 2024
  • Alex Martins - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Não Votou
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Não Votou
  • José Fernandes - Não Votou
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 125 de 2024
  • Alex Martins - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
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  • Jean Carlos - Não Votou
  • José Fernandes - Não Votou
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
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  • Professor Marcos Carvalho - Sim
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  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Não Votou
  • José Fernandes - Não Votou
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
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  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2024
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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2024
  • Alex Martins - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
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  • Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2024
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