Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do espectro autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas no município de Anápolis e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2015 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS).

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 193 DE 06 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; NA LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS; E, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 548 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E FIXA NOVOS PARÂMETROS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CARGOS PÚBLICOS, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis - GO, para alteração da Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009, com o objetivo de ampliar o prazo da Licença para Aprimoramento Profissional para servidores que estejam cursando programas de doutorado, e dá outras providências.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça com campo de futebol, parque infantil, academia ao ar livre e pista para caminhada no Residencial Ildefonso Limírio, nesta urbe.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a reforma completa do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS da Vila Norte, nesta urbe.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a reforma completa do CMEI Professora Célia Maria Rocha, com a construção de um parque infantil coberto, situada na Rua L-14, S/N, Residencial Leblon, nesta cidade.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma pista para caminhada em toda a extensão das laterais da Avenida Geraldo de Pina, Anápolis City, nesta urbe.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a revitalização completa da pista de caminhada paralela à GO-330, nas proximidades do Bairro da Lapa (que dá acesso ao município de Campo Limpo de Goiás), devendo proceder com manutenção em toda extensão da pista.

Requer encaminhamento de oficio, à DIRETORIA DA SANEAGO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado a construção da rede de esgoto, em toda extensão do Bairro Leblon, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado limpeza e coletado os galhos das arvores podadas, na área externa da Av. Brasil Sul, Nº590, Bairro São João, Anápolis-GO.(Los Pampas Churrascaria)

Requer encaminhamento de oficio, à DIRETORIA DA EQUATORIAL, observando os critérios de oportunidade e conveniência, para que realize em caráter de urgência, a instalação de poste de energia, no final da Rua Ana Lúcia de Souza Sabino, Qd.05 Lt.01, Bairro Parque das Primavera, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado poda de árvore em toda extensão da Av. 10, no Jardim Progresso, Anápolis-GO.

Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o número dos postes, (2427533_5) localizado na Rua Sanremo Quadra13 Lote 23 – Jardim Itália. Anápolis/GO.

Ementa: Solicitamos a implementação de estudos técnicos para a implantação de uma faixa de pedestre em caráter de urgência, localizado na Avenida Professor Benvindo Machado quadra 13 lote 25– Bairro Jardim Suíço. Anápolis/GO.

Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua PB 17 Qd 19 Lt 15 E 16 – Parque Brasília. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de retirada de entulho em caráter de urgência, localizado na Rua 07, Qd 22 Lt 22 – Bairro Itamaraty 2° etapa. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de tapa buraco em caráter de urgência, por toda extensão da Rua PB 36 –Brasília Parque Brasília. Anápolis/GO.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos a efetivação do serviço de abertura de rua no endereço: Rua 41, da qd 96, lt 13 Bairro JK Nova Capital, com a Rua 43 e a Rua 41.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando o serviço de tapa buraco no seguinte endereço: Rua 29, Qd. 10, Lt.10, Parque Industrial Nova Capital.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência o serviço de recapeamento na Rua 41, JK Nova capital.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando o serviço de tapa buraco no seguinte endereço: Rua Felipe dos Santos, Qd. D, Lt.5, Jardim Eldorado.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à COMPANHIA MUNICIPAL DE TR NSITO E TRANSPORTES (CMTT) solicitando estudos para implementação de botoeira no seguinte endereço: Av. JK nº 3325.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos/Gerência de Iluminação, solicitando o serviço de TROCA DE LÂMPADA, Rua 33, Q.04, L.08, JK Setor Oeste, CEP 75.115-582 (Endereço de referencia) POSTE: (01689101

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO, conforme endereço especificado abaixo, Rua nº 51, Q.06, L.45, Vila Norte, CEP – 75.085-120.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria do M. de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Limpeza Urbana/Gerência de Praças, Parques e Jardins, solicitando o serviço de Poda de árvore, conforme endereço Rua 08 A, Q.15, L.11, JK SETOR OESTE. CEP 75.115-490.

Requer o encaminhamento de ofício a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando um estudo para viabilizar para sentido único na Rua Benjamin Vieira para Av. Benvindo Machado, Bairro Jardim Goiano.

Requer o encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando revitalização de sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Av. Ayrton Senna da Silva, Parque Brasília/ Filostro Machado.

Nos termos do artigo 132, inciso I, do Regimento Interno, que seja enviado ofício à Companhia de saneamento (SANEAGO), para solicitar tapa buraco localizado na Rua Áurea Crispim, Q.3A L. 15, Santa Maria de Nazareth.

Nos termos do artigo 132, inciso I, do Regimento Interno, que seja enviado ofício à Companhia de saneamento (SANEAGO), para solicitar tapa buraco localizado na Rua Áurea Crispim, Q. 2P L. 8, Santa Maria de Nazareth.

Nos termos do artigo 132, inciso I, do Regimento Interno, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), solicitando tapa buraco na Rua 15 Quadra 29 Lote 16 Residencial Morumbi, CEP: 75131745

Nos termos do artigo 132, inciso I, do Regimento Interno, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), solicitando Poda de árvore localizada na Avenida Luiz Carpaneda, Q 11 L. 15, Vila Jaiara.

Uma sugestão para a realização de um estudo sobre a viabilidade de permitir que carrinhos de carga utilizados por pequenos comerciantes possam ocupar o espaço destinado a cadeirantes nos veículos de transporte público da URBAN, sob certas condições.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o Serviço de roçagem nos canteiros centrais da Rua Amazonas - Parque Residencial Andres II.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Formosa, Quadra 03, Lote 15 "B" - Bairro Adriana Parque.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Kátia, Quadra 11, Lote 03 - Bairro Adriana Parque.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua 08, Quadra 34, Lote 02 - Bairro JK Nova Capital.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na extensão da Avenida "G", Quadra 76 - Bairro JK Nova Capital.

Requer o envio de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando limpeza, roçagem, em toda extensão do Jardim das Samambaias.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 11, Q.34, L.16, JK Nova Capital.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 11, Q.07, L.07, JK Nova Capital.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua JP46, Q.35, L.05A, Jardim Primavera 2º Etapa.

Requer o envio de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando limpeza, roçagem, em toda extensão do Jardim Primavera 2º Etapa.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o serviço de roçagem e limpeza na Rua D, Quadra 149, ao lado do Lote 02, Bairro Adriana Parque, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e limpeza na Rua Marginal, Quadra 19, Lote 18, Residencial Cerejeiras, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e limpeza na Avenida Senador Ramos Caiado, ao lado do nº 480, Bairro Maracanã, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e limpeza na área pública situada na Rua T, Quadra 07, em frente ao Lote 08-B, Bairro Bandeiras, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e limpeza na Rua S-78, Quadra 26, ao lado do Lote 09, Jardim Europa, nesta cidade.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência a troca da lâmpada do poste (24278695), na Av.30, Qd.08, Lt.1A, no Bairro Residencial Flor do Cerrado.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, solicitando em caráter de urgência que seja realizada a poda de árvore, na Rua Assunção Pereira, Qd.00, Lt.12, no Bairro Parque das Nações. (poste 24286151)

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, solicitando em caráter de urgência que seja realizada a poda de árvore, na Rua Jk10, Qd.12, Lt.16, no Bairro Nova Vila. (poste 23993534)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de Setembro de 2024 às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Anápolis, para comemorar os 42 (quarenta e dois) anos de fundação do Setor Industrial Munir Calixto em Anápolis-Go.