1 - Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2024
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 2815
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 193 DE 06 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; NA LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS; E, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
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Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 3628
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“INSTITUI A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CARGOS PÚBLICOS, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.:
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 1126
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Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE - AAC e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 3542
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DAR-SE-À O NOME DE RANULFO GOMES DE MORAIS A ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE JOANÁPOLIS - ANÁPOLIS GOIÁS.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Requerimento nº 1992 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2142
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de pavimentação asfáltica no restante da Rua TV-8, Bairro Frei Eustáquio, nesta cidade.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 228 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2334
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada, com academia ao ar livre, e parque infantil em frente à Rua JK 11, Quadra 10, Lote 07, Bairro Nova Vila, nesta cidade.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 236 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2342
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo para a revitalização completa do campo de futebol localizado entre as ruas 04 e 03 no Setor Industrial Munir Calixto, nesta cidade.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 237 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2343
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilização de vacinação antirrábica, com efetiva aplicação pelo poder público, para cães e gatos de rua, bem como seu registro e monitoramento eletrônico no âmbito do município de Anápolis.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 238 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2352
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, para que se realizem estudos técnicos e de impacto econômico a fim de viabilizar a instalação de detectores de metais, portas giratórias e câmeras de monitoramento, bem como de outros sistemas de segurança. nas entradas de todas as unidades de ensino municipais.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 239 de 2024
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2353
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que se proceda com a instalação de cercas elétricas e/ou concertinas, bem como outros aparatos de segurança e monitoramento nos muros das escolas, creches e de todas as unidades de ensino municipais, em vistas de impedir a invasão por malfeitores.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 2956 de 2024
Autor: AFONSO DO INDUSTRIAL
Número de Protocolo: 3571
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Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado a revitalização da tampa da boca de lobo, na Rua PP44 ,Qd.08 Lt.28, Parque Brasília, Anápolis-Go.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 2958 de 2024
Autor: AFONSO DO INDUSTRIAL
Número de Protocolo: 3574
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Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando em caráter de urgência, que seja feito recapeamento em toda extensão da Rua PP20, no Bairro Parque dos Pirineus, Anápolis/GO.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 2960 de 2024
Autor: AFONSO DO INDUSTRIAL
Número de Protocolo: 3576
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Requer encaminhamento de oficio, à DIRETORIA DA SANEAGO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado a instalação da tampa da rede de esgoto, na Rua PP20, Qd. 49 Lt. 10 A, Parque dos Pirineus, Anápolis-Go.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 2967 de 2024
Autor: AFONSO DO INDUSTRIAL
Número de Protocolo: 3585
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Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco, na Av. Vera Cruz, Qd.57, Bairro Alexandrina, Anápolis-GO.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 2968 de 2024
Autor: AFONSO DO INDUSTRIAL
Número de Protocolo: 3586
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Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco na Rua 36, Qd.45 Lt.09, Bairro Recanto do Sol, Anápolis-GO.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 2957 de 2024
Autor: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Número de Protocolo: 3572
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de Tapa-Buraco em toda extensão da Rua PB 42. Parque Brasília
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 2959 de 2024
Autor: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Número de Protocolo: 3575
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Solicitar, um Caminhão Pipa para realizar o serviço de molhar as ruas Caminho das Árvores e a Rua do Ipê Bairro Daiana II. Anápolis GO.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 2399 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2839
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Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Avenida Senador Ramos Caiado N° 376 – Bairro maracanã. Anápolis/GO.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 2400 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2840
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Ementa: Requer o serviço de tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Avenida Cachoeira Dourada Qd 25 Lt 01 – Bairro Paraiso. Anápolis/GO.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 2434 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2874
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Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua Coronel Joaquim Crispim quadra 62 lotes 05 – Bairro Jundiaí. Anápolis/GO.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 2494 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2937
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Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua Luiz Schinor Qd 15 Lt 1 Nº 156 – Bairro Maracanã. Anápolis/GO.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 2495 de 2024
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 2938
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Ementa: Solicitamos a implementação de estudos técnicos para a implantação de uma faixa de pedestre em caráter de urgência, localizado na Rua Firmo de Velasco N° 589 – Centro. Anápolis/GO. Cep: 75.043-020.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 1386 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1557
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Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o Serviço de roçagem nos canteiros centrais da Rua Amazonas - Parque Residencial Andres II.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 1597 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1799
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Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Formosa, Quadra 03, Lote 15 "B" - Bairro Adriana Parque.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 1598 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1800
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Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Kátia, Quadra 11, Lote 03 - Bairro Adriana Parque.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 1599 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1801
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Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua 08, Quadra 34, Lote 02 - Bairro JK Nova Capital.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 1600 de 2024
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1802
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Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na extensão da Avenida "G", Quadra 76 - Bairro JK Nova Capital.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 2520 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 2978
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS solicitando, que seja feito a limpeza e roçagem de uma área pública no seguinte endereço: Rua Brasilia, Qd. 07, lt. 14, Bairro: Itamaraty.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 2522 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 2980
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOSUH) ANÁPOLIS-GO, solicitando o asfaltamento da Rua Jaci Ribeiro com a Miguel João, Bairro: Vivian Parque 2 etapa.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 2547 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 3012
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Requer encaminhamento, de ofício, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TR NSITO E TRANSPORTES, solicitando em caráter de urgência, que seja feito a substituição das lâmpadas de vapor de mercúrio para as de LED na Rua 23 do bairro JK Nova Capital.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 2548 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 3013
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à DIRETORIA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS solicitando, que seja feito poda de árvore na Rua Couto Dafico, Q. 51, Lt. 42, casa 3, Jundiaí.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 2549 de 2024
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 3014
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando troca da tampa de bueiro na Rua Jp 28, Qd 18, Lt 07, Bairro Santo Expedito.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 2368 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2806
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Nos termos do artigo 132, inciso I, do Regimento Interno, que seja enviado ofício à Gerência de Iluminação, solicitando o serviço de Solicitação de Troca das lâmpadas na Avenida Tiradentes, Quadra 06 – Vila Rica.
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Matéria não votada
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34 - Requerimento nº 2491 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2934
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Requer da Gerência de Iluminação, o serviço de Solicitação de troca das lâmpadas da Rua Venezuela, Q. 6 L. 7, Bairro Jardim Alvorada.
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Matéria não votada
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35 - Requerimento nº 2498 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2942
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Requer da Equatorial Energia Goiás, a Troca de padrão monofásico para trifásico, localizado na Avenida Brasil, Q. 10 L. 5, Vila Rica.
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Matéria não votada
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36 - Requerimento nº 2499 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2943
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Requer da Equatorial Energia Goiás, a Agilidade de ligação nova na Avenida Palestina, n°200, Bairro Boa Vista.
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Matéria não votada
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37 - Requerimento nº 2500 de 2024
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2944
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Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), a Solicitação de Recapeamento asfáltico na Avenida Sérvio Túlio Jayme e nas demais ruas do Residencial Santo Antônio.
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Matéria não votada
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38 - Requerimento nº 971 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1093
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua João Pinheiro e Rua Formosa, Vila Jaiara.
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Matéria não votada
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39 - Requerimento nº 973 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1095
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua Colômbia, Vila Santa Isabel.
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Matéria não votada
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40 - Requerimento nº 974 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1096
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, serviço de roçagem e limpeza em toda extensão do Residencial Boa Esperança.
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Matéria não votada
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41 - Requerimento nº 980 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1102
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Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, limpeza, restauração e reposição de tampa de concreto da galeria fluvial, na Rua 2, Bairro Itamaraty 2ª etapa.
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Matéria não votada
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42 - Requerimento nº 2951 de 2024
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 3565
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Integração — Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, solicitando as informações: se existe algum recurso captado ou disponibilizado para realizar financiamento do Programa Meu lote, Minha História.
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Matéria não votada
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43 - Requerimento nº 2965 de 2024
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 3583
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza e retirada de entulho em lote que se encontra na Rua Pedro Ludovico, Qd.01, Lt.19, no Bairro Paraiso.
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Matéria não votada
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44 - Requerimento nº 1993 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2143
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de pavimentação asfáltica no restante da Rua da Liberdade, Bairro Frei Eustáquio, nesta cidade.
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Aprovado
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45 - Requerimento nº 1994 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2144
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Requer encaminhamento de Ofício à SANEAGO, solicitando o serviço de término da obra de pavimentação da Avenida Bernardo Sayão, Parque Iracema, nesta cidade.
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Aprovado
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46 - Requerimento nº 1995 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2145
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e limpeza no Canteiro Central da Avenida Bernardo Sayão, Parque Iracema, nesta cidade.
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Aprovado
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47 - Requerimento nº 1996 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 2146
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco na Avenida Bernardo Sayão, esquina com a Avenida Uruguai, Parque Iracema, nesta cidade.
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Aprovado
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48 - Requerimento nº 2919 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 3166
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de limpeza e roçagem em toda a extensão do Residencial Boa Esperança Veneza.
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Aprovado
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49 - Requerimento nº 2920 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 3167
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Requer que seja enviado ofício a SANEAGO (Saneamento de Goiás SA), solicitando a reconstrução e nivelamento da tampa de proteção do bueiro na Avenida Dona Albertina de Pina, Ch.04, Lt.04, Jardim Alexandrina.
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Aprovado
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50 - Requerimento nº 2950 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 3208
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda a extensão da Avenida Oscar Niemeyer, Vila Jaiara.
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Aprovado
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51 - Requerimento nº 2951 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 3209
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda a extensão na Rua Presidente Alencastro, Vila Jaiara.
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Aprovado
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52 - Requerimento nº 2952 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 3210
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Cavalcante, Q.53, L.714, Vila Jaiara.
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Aprovado
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