Matérias do Expediente (73ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2021.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E SOCIAL UNIÃO ESPORTES (ADSUE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO 080/2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 193 DE 06 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; NA LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS; E, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS – FASA, E COM A MATERNIDADE DR. ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, COM REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 015/2024, que DENOMINA DE UPA DA MULHER JAMEL CECÍLIO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LOCALIZADA NA VILLA JUSSARA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.