Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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ALTERA, COMPATIBILIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558, DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |