1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 29
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VEDA O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, SEM FINS EDUCACIONAIS, EM SALAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 431
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Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Familiarista ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 403
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Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Joaquim Aquino Batista e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 404
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Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Silvio Miguel da Cruz e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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5 - Requerimento nº 741 de 2025
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 916
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Requer encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), solicitando em caráter de urgência a abertura de um acesso na avenida Brasil Sul, inserindo retorno para o Centro de Convenções de Anápolis, localizado às margens da BR-153, no trevo de acesso à cidade, com complemento de localização, na Rodovia Transbrasiliana, n° 208, bairro Viviam Parque 2ª Etapa, Anápolis-GO.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 771 de 2025
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 962
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência o serviço de limpeza de lote baldio na Rua 11, em frente a QD 25 LT 07 - Bairro Jardim Arco Verde.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 773 de 2025
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 964
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência o serviço de tapa-buraco na Avenida Contorno, Residencial Bela Vista.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 774 de 2025
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 965
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência o serviço de tapa-buraco na Rua Nice Batista, Residencial Bela Vista.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 775 de 2025
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 966
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência o serviço de tapa-buraco na Rua Roque Braga, Residencial Bela Vista.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 805 de 2025
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 998
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência o serviço de tapa-buraco na Rua José Gomes de Paula nº 200, Vila Santa Maria.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 806 de 2025
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 1001
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência que seja realizada a retirada (Corte) de árvore, na Rua das Paineiras, Qd.04, Lt.06, no Bairro Residencial Tangará.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 808 de 2025
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 1003
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I , do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, solicitando em caráter de urgência, que seja realizada a limpeza com retirada de lixo e entulho no final da Av. Joaquim Rodrigues dos Santos, em frente o galpão da hainiken e possibilidade de instalação de placas com aviso (PROIBIDO JOGAR LIXO), no Bairro Santo Antônio.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 822 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1035
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria de
Estado da Economia, solicitando que seja feito o
repasse a Empresa Garra Forte Segurança para
pagamento dos salários dos funcionários que
trabalham na Agência Vapt Vupt em Anápolis,
nesta cidade.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 823 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1036
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, solicitando a implantação de iluminação
pública em toda a extensão da Rua Circular,
Residencial Ana Caroline, nesta cidade.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 824 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 1037
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Requer encaminhamento à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para SOLICITAR, serviço REMOÇÃO DE ÁRVORE, na Av. das Paineiras, Lote 12, Qd. 04, Vila Góis, Cep: 75.120-220.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 825 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 1038
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Requer encaminhamento à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para SOLICITAR, serviço REMOÇÃO DE ÁRVORE, na Rua JM 17, Lote 17, Qd. 53, Setor Jamil Miguel, Cep: 75.124-210.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 826 de 2025
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1039
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Suíça, QD.07, LT.05, Jardim Bandeirante.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 827 de 2025
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1040
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada na Rua Angico, QD.28, LT.01, Residencial Aldeia dos Sonhos.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 828 de 2025
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1041
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e limpeza na Rua PB 17, Qd. 19, Lt. 16, Bairro Parque Brasília.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 829 de 2025
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1042
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Av. Fernando Costa, Qd. A, Lt. 08, Bairro Vila Jaiara, em frente ao Parque da Jaiara.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 831 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1044
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Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o relatório final do que foi apurado, referente ao período de transição de governo que, demonstram o estado que foi finalizada a gestão Roberto Naves.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 832 de 2025
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 1045
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Requer o encaminhamento de Ofício a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a troca de lâmpadas do poste n° 2150573, localizado na Rua 25, Quadra 08, Lote 28, Vale do Sol, Anápolis/GO.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 833 de 2025
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 1068
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Requer o encaminhamento de Ofício a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o Serviço de roçagem, na praça de Esportes na Rua João Florentino, Esquina com a Rua 11 e Rua 30, Bairro Residencial das Flores, Anápolis/GO.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 834 de 2025
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 1069
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Requer o encaminhamento de Ofício a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em regime de URGÊNCIA a roçagem e limpeza da Arena Esportiva Vilmar Cardoso, situada na Rua Leopoldo de Bulhões esquina com a Rua Niquelândia, Bairro Calixtópolis, Anápolis/GO.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 835 de 2025
Autor: Ananias Júnior
Número de Protocolo: 1070
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Para solicitar o Serviço de Reforma e Manutenção do Parque das Águas. Bairro: Jundiaí
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 836 de 2025
Autor: Capitã Elizete
Número de Protocolo: 1071
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, para o Secretário Municipal Rone Evaldo Barbosa, solicitando a instalação de lâmpadas de LED, no Bairro Vila São Joaquim II Etapa, próximo à praça Adamacili Vicente Ferreira, Anápolis - Estado de Goiás.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 837 de 2025
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 1072
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Ementa: Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Rua Pirenópolis QD 08 LT 07– Distrito de Interlândia. Anápolis/GO.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 838 de 2025
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 1073
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Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (027668834,02768860), localizado na Rua Ada Centine N° 08– Bairro Maracanã. Anápolis/GO.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 839 de 2025
Autor: Capitã Elizete
Número de Protocolo: 1074
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, para o Secretário Municipal Rone Evaldo Barbosa, solicitando realização de serviços de tapa-buraco e desobstrução de rede pluvial, na Rua Bogotá esquina com Rua La Paz, Parque das Nações, CEP: 75.143-410, Anápolis - Estado de Goiás.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 138 de 2025
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 968
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Requer que seja enviada indicação ao excelentíssimo Prefeito, solicitando a implantação de pisos táteis e placas em braile no âmbito de todas as repartições municipais, garantindo a acessibilidade para todos os deficientes visuais.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 139 de 2025
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 999
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Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal indicando que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em (Área Pública Municipal) situada na Rua Copa-10, no Bairro Residencial Copacabana, visando atender à demanda por vagas na educação infantil e garantir um ensino de qualidade para as crianças da região e de outras providências”.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 140 de 2025
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 1000
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“Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal indicando que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a construção de uma praça equipada com academia ao ar livre para idosos e espaço pet, visando promover a inclusão social, a qualidade de vida e o bem-estar da população em (Área Pública Municipal) situada na Rua Copa-10, no Bairro Residencial Copacabana e da outras providências’’.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 1024
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“Indico, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto que dispõe sobre a destinação parcial ou integralmente o ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) do setor PET, para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 151 de 2025
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1027
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, solicitando interligação da Rua Deocleciano Moreira Alves, St. Res. Pedro Ludovico, a Rua JM-065, St. Sul Jamil Miguel.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 152 de 2025
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 1029
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“Indico, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar a desvinculação e transferência de gestão do Centro de Bem-estar animal do Centro de Controle de Zoonoses e sua vinculação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.’’
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 157 de 2025
Autor: Alex Martins
Número de Protocolo: 1046
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Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Correa, requerendo que a Prefeitura de Anápolis adote as providências necessárias para a adesão ao programa Contrata+Brasil, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025.
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Aprovado
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37 - Indicação nº 158 de 2025
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 1047
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para a adesão do Município de Anápolis ao programa Mais Professores para o Brasil, do Governo Federal.
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Aprovado
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38 - Indicação nº 159 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1050
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada, com academia ao ar livre, e parque infantil em frente à Rua JK 11, Quadra 10, Lote 07, Bairro Nova Vila, nesta cidade.
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Aprovado
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39 - Indicação nº 160 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1051
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada, com academia ao ar livre, pista de caminhada e parque infantil na Rua 07, Quadra 03, Residencial Dom Felipe.I
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Aprovado
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40 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1052
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, para que se realizem estudos técnicos e de impacto econômico a fim de viabilizar a instalação de detectores de metais, portas giratórias e câmeras de monitoramento, bem como de outros sistemas de segurança. nas entradas de todas as unidades de ensino municipais.
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Aprovado
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41 - Indicação nº 162 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1053
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria Estadual de Educação, para que se realizem estudos técnicos e de impacto econômico a fim de viabilizar a instalação de detectores de metais, portas giratórias e câmeras de monitoramento, bem como de outros sistemas de segurança. nas entradas de todas as unidades de ensino estaduais.
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Aprovado
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42 - Indicação nº 163 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1054
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que se proceda com a instalação de cercas elétricas e/ou concertinas, bem como outros aparatos de segurança e monitoramento nos muros das escolas, creches e de todas as unidades de ensino municipais, em vistas de impedir a invasão por malfeitores.
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Aprovado
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43 - Indicação nº 164 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1055
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada, com academia ao ar livre, pista de caminhada, arborização, iluminação pública, parque infantil, etc. no Bairro Morumbi, nesta cidade.
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Aprovado
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44 - Indicação nº 165 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1056
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um CMEI que atenda ao Bairro Morumbi e adjacências, nesta urbe.
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Aprovado
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45 - Indicação nº 166 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1057
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a reforma completa da Escola Municipal Ayrton Senna, Bairro Filostro Machado, nesta urbe.
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Aprovado
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46 - Indicação nº 167 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1058
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que se proceda com a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo ‘botão de pânico’ nas unidades públicas de ensino municipais.
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Aprovado
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47 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1060
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a criação de um Hemocentro Público no Município de Anápolis.
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Aprovado
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48 - Indicação nº 169 de 2025
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1062
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Requer o envio da presente indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis para a criação de um Núcleo de Pesquisa voltado à análise e aprimoramento dos serviços públicos, com ênfase especial na área da saúde.
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Aprovado
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49 - Indicação nº 170 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1063
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Reapresentação de Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para determinar a instalação de contêineres de lixo em locais estratégicos nas escolas municipais desta cidade.
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Aprovado
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50 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 1064
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Indicação ao Chefe do Executivo Municipal de Projeto de Lei para conceder o desconto do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais e comerciais Indicação que adotem medidas para construção ou reforma de calçadas.
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Aprovado
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51 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 1065
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Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a construção de Praça com parque/academia e playground na área pública situada na Rua 1, Qd. 17, Lt. 9, Vila São José, Distrito de Interlândia.
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Aprovado
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52 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Leitão do Sindicato
Número de Protocolo: 1066
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Requer seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO, para a extensão de 1km de linha de ônibus, Rua 11, no Setor Munir Calixto, Anápolis-Go.
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Aprovado
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53 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 1067
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Requer que seja enviada indicação ao Senhor Prefeito, para que através da secretaria competente, seja realizada a instalação de vagas de estacionamento para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos nas proximidades das UBS (Unidades Básicas de Saúde) e USF (Unidade de Saúde da Família) de Anápolis-GO.
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Aprovado
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54 - Moção nº 12 de 2025
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1059
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A Câmara Municipal de Anápolis, nos termos regimentais, manifesta sua homenagem e reconhecimento à senhora Mara Espíndola Cardoso Araújo, profissional exemplar na área da saúde, cuja dedicação e competência têm impactado positivamente o setor da saúde pública e privada.
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Aprovado
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55 - Moção nº 13 de 2025
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 1061
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A Câmara Municipal de Anápolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta seu reconhecimento e aplauso ao jovem Jonathas de Paula Pires, uma promissora liderança no setor imobiliário de nossa cidade.
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Aprovado
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56 - Moção nº 14 de 2025
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 1090
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REQUER O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO EVENTO MULHERES NOTÁVEIS, QUE HOMENAGEIA MULHERES QUE SE DESTACAM NA CIDADE DE ANÁPOLIS-GO.
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Aprovado
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