Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica no âmbito do município de Anápolis-GO."

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A BANDA LIRA DE PRATA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI-VO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O CONGRESSO EMEPE – ENCONTRO DAS MOCIDADES PENTECOSTAIS, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

“Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Pastor Zacarias Aniceto Fernandes e dá outras providências.”

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, para o Secretário Municipal Rone Evaldo Barbosa, solicitando realização de serviços de tapa-buraco e desobstrução de rede pluvial, na Rua Bogotá esquina com Rua La Paz, Parque das Nações, CEP: 75.143-410, Anápolis - Estado de Goiás.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando em caráter de urgência, que seja realizado uma análise técnica para a implantação barreira eletrônica em via pública no acesso ao Condomínio Terras Alphaville, no Bairro Santo Antônio/Jardim Luzitano.

Requer da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambriente e Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de troca de lâmpada na Rua Ada Centini, Qd.39, Lt.32 – Maracanã.

Requer da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambriente e Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de tapa buraco na Rua Henrique Bastos Curado, Qd. 60 Lt. 15 - São Carlos.

Requer da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de troca de lâmpada na Rua 8, N° 58 – Vila Formosa.

Requer da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de troca de lâmpada no Condomínio Residencial Grand Trianon.

Requer da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de troca de lâmpada na Rua 1, Qd.5, Lt.10 - Bairro Eldorado.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando uma ação de roçagem e limpeza por todo Bairro Residencial Verona.

Requer da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de troca de lâmpada na Av. L, de frente a escola Walmir Bastos Ribeiro - Jardim Europa.

Requer da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de troca de lâmpada na Rua Rui Barbosa, Qd. 22 Lt.02 - Bairro Alvorada.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando uma ação de roçagem e limpeza por todo Bairro Jamil Miguel, com urgência na Rua JM Q 47 L 18.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal
de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos,
solicitando substituição da placa de advertência com
a inscrição "Proibido Jogar Lixo", situada na Rua D,
Quadra 9, Lote 1, Vila Jaiara, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, solicitando a troca de lâmpadas
queimadas na Esquina da Rua B com a Rua
Paraguai (poste: 02254104) e Rua B Qd. H Lt. 6
(poste sem n.º), Bairro Boa Vista, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e
limpeza em toda a extensão da Rua Alameda dos
Bosques, Parque dos Pirineus, nesta cidade.

Ementa: Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Avenida Francisco Alves quadra 05 lote 12– Bairro da Lapa. Anápolis/GO.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Para solicitar o Serviço de Tapa-Buraco na Avenida Dom Emanuel, Qd. 53, Lt. 04. Bairro: Maracanã.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Para solicitar o Serviço de Tapa-Buraco em toda a extensão da Rua Circular, Residencial Ana Caroline.

Requer encaminhamento de ofício, à SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, observando os critérios de oportunidade e conveniência, para que realize em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste de energia da Rua Francisco Silvério de Faria n°125, Bairro Maracanã, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de ofício, à SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, observando os critérios de oportunidade e conveniência, para que realize em caráter de urgência, a troca de lâmpada dos postes de energia da extensão da Rua L25, Qd.51, Bairro Jardim Europa, Anápolis-Go. Poste 05026064.

Requer encaminhamento de ofício, à SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, observando os critérios de oportunidade e conveniência, para que realize em caráter de urgência, a troca de lâmpada dos postes de energia da extensão da Rua L25, Qd.51, Bairro Jardim Europa, Anápolis-Go. Poste 28628.

Requer encaminhamento de ofício, à SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, observando os critérios de oportunidade e conveniência, para que realize em caráter de urgência, o serviço de tapa-buraco (abertura realizada pela SANEAGO) na extensão da Rua Coronel Floriano da Silva Batista, Qd. J Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco/recapeamento na Rua Ipamerí, Qd 113, Lt 11, no bairro Nova Vila Jaiara, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco/
recapeamento em toda extensão das Ruas
Itaberaí e Rua lnhumas, na Vila Jaiara, nesta
cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, solicitando o serviço de roçagem e
limpeza na Avenida Senador Nereu Ramos, na
quadra 45, esquina com a Rua 27, Bairro Boa
Vista, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, solicitando o serviço de roçagem em
toda a extensão do Bairro Vale dos Pirineus,
nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco/
recapeamento em toda extensão da Rua Silvânia,
no Bairro Anexo ltamaraty, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços
Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco/
recapeamento em toda extensão da Rua
Carlinhos José Ribeiro, na Vila Harmonia, nesta
cidade.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Para solicitar o Serviço de Rede Pluvial na Rua das Cerejeiras, Qd.04, Lt. 02. Bairro: Residencial Vida Nova.

Requer encaminhamento de oficio, à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos solicitando a revitalização da Praça Joaquim Pinto Pontes.

Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para solicitar o Serviço
de revitalização na Praça Abadia Daher CEP 75113-170.

Requer encaminhamento de ofício, à SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, observando os critérios de oportunidade e conveniência, para que realize em caráter de urgência, o serviço de tapa-buraco da Rua Luiza Xavier Almeida, Qd. 11, Bairro São José, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a troca de lâmpada queimada no poste localizado em frente a Rua Ouro, Qd 03, em frente ao Lt 10, no Bairro Itamaraty, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o retorno dos agendamentos de consultas, exames e outros, pelo Zap da Saúde, assim como que se mantenha a opção marcar presencialmente na UBS vinculada ao paciente, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco/ recapeamento na Rua Ovídio de Lima, na Qd 5 em frente ao lote 36, Bairro Alexandrina, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco/ recapeamento na Rua Ipamerí, Qd 2, Lt 12, no Bairro Nova Vila Jaiara, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando pavimentação em toda a extensão das Ruas RA13 e Avenida Jaciara, Bairro Residencial América, nesta cidade.

Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (9300), localizado na Rua Estocolmo quadra 19c lotes 12 – Bairro Parque das Nações. Anápolis/GO.

Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua São Francisco de Assis quadra 02 lotes 08– Bairro Vila Santa Maria. Anápolis/GO. CEP: 75044-415.

Ementa: Requer o serviço de recuperação asfáltica em caráter de urgência, localizado na Rua Itu quadra 114 lote 09 –Nova Vila Jaiara. Anápolis/GO.

Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a implantação de iluminação pública em toda extensão da Av. Circular no Bairro Ana Carolina.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos no sentido de solicitar a troca de lâmpadas

Requer encaminhamento de ofício à secretaria municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos no sentido de solicitar serviço de troca de lâmpada em via publica no endereço Rua Boa Ventura Nº 18 no Setor Central.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco, na Av. Vera Cruz, Qd.57 Lt.21, Jardim Alexandrina, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizada a limpeza da boca de lobo, na Rua 25, Qd. 22 lt.12, Bairro Vale do Sol, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES (CMTT), solicitando em caráter de urgência, uma equipe para estudos técnicos, visando à instalação de placas indicativa e barreira eletrônica, visando à presença de ciclistas e atletas, saindo de Miranápolis até o Distrito de Interlândia/GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco em toda extensão da Rua Corumbá, Qd.09 Lt.06, Bairro Vila Jaira, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco em toda extensão da Rua Itaberaí, Qd.29 Lt.06, Bairro Vila Jaira, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco, na Rua Benjamin Vieira, Nº123, Jardim Bela Vista, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à AGENCIA REGULADORA, solicitando em caráter de urgência, que seja viabilizado uma linha de ônibus, que atenda Bairro Monte Sinai, Anápolis/Go.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco, na Rua R, Qd.04 Lt.01, Bairro São Joaquim, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado roçagem e limpeza dos lotes baldios, em toda extensão do Bairro Nações Unidas, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada com número 02713937 na Rua Sussuapara, Qd.18 Lt.250, Casa 02, Vila Jaiara, Anápolis-GO.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a elaboração e execução de um Plano Municipal de Drenagem Urbana em toda a cidade.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a manutenção presencial de equipe permanente de zeladoria e jardinagem de CMEIs, Escolas, UBS e quaisquer outras Repartições Públicas Municipais, nesta urbe.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a manutenção presencial de equipe permanente de zeladoria e jardinagem de cemitérios, praças, parques, arenas esportivas e campos com grama natural, nesta urbe.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo para a revitalização completa do campo de futebol do Barro Preto localizado na Avenida Ana Jacinta, esquina com a Rua Prudêncio, Bairro Santa Maria de Nazareth, nesta urbe, providenciando um gramado adequado à prática de esportes, cercado por alambrado, instalação de lixeiras, construção de arquibancadas e vestiários, bem como instalação de iluminação em toda a área etc.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, solicitando estudo sobre a construção da alça do novo viaduto, que faz ligação da Rua FC22 a Avenida Jovino de Araújo.

Indica o encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, solicitando a adoção das providências necessárias para a melhoria dos banheiros públicos nos feirões cobertos do Município de Anápolis – GO.

Indica o encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, solicitando a adoção das providências necessárias para aprimorar a atuação dos fiscais de feira.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, solicitando estudo para a criação de subdelegacias nos distritos de Interlândia, Goialândia, Joanápolis e Souzânia.

Moção de Aplauso aos policiais Subtenente Dalma e o 1º Sargento Valdoilton, pelo salvamento de uma recém-nascida que chegou até o 4º BPM com engasgamento de leite materno.

Requer encaminhamento para Moção de Aplauso, aos ENTREGADORES, em comemoração ao o Dia Municipal do Entregador (LEI Nº 4.338 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023).

Requer encaminhamento para Moção de Aplauso, aos PROFISSIONAIS EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS, em comemoração ao o Dia Municipal do Profissional em Procedimentos Estéticos (LEI Nº 4.197 DE 02 DE MAIO DE 2022).

"NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO REQUEREMOS, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ANTÔNIA ALVES DE OLIVEIRA."

Moção de Solidariedade pela recuperação da saúde do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Márcio Corrêa, em virtude de sua internação hospitalar.