Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 2618
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE REFERE O ART. 4º, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 18 DE MAIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2793
Turno: -
Texto original
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Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2794
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos, estabelece critérios e procedimentos para a formalização das adoções, dispõe sobre incentivos fiscais, publicidade e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2795
Turno: -
Texto original
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Regulamenta no Município de Anápolis o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras disposições. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2796
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Habitacional denominado “Construindo Sonhos” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2797
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação e utilização de caçambas estacionárias, o
recolhimento e o transporte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no Município de Anápolis, institui o “Programa de Caçambas Comunitárias” e dá outras providências - - |
Aprovado em 1ª Votação |