Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre os direitos da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou com outras atipicidades no âmbito das instituições de ensino do município de Anápolis, e dá outras providências.

Institui o Programa “Autista Artista e Outras Deficiências” no Município de Anápolis e dá outras providências

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “NENHUMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEM CASA” E DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O EVENTO “IGREJA NA PRAÇA”, PROMOVIDO ANUALMENTE PELA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA – VILA JAIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a Política Municipal do Centro-Dia do Autista e Outras Deficiências no Município de Anápolis.

Institui, no âmbito do Município de Anápolis, a Política Municipal de Residência Assistida do Autista e Outras Deficiências, e dá outras providências.