Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Acrescenta o inciso V e parágrafo único ao art. 75 da Lei nº
2.073/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores
do Município de Anápolis.

Dispõe sobre o Dia Municipal do Brincar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um programa de vídeo treinamento para pais e mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil de Anápolis.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas no município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.