Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Protocolo: 3437
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública o Instituto Socioambiental Arandu, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Seliane da SOS
Protocolo: 3438
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Handebol Desportivo de Anápolis - Handesfa Clube, no Município de Anápolis e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 3439
Turno: -
Texto original
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 3440
Turno: -
Texto original
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O SISTEMA DE ALERTA EMERGENCIAL DENOMINADO “ALERTA AZUL”, PARA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Protocolo: 3441
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento rotativo para atendimento de emergências em clínicas e hospitais veterinários no Município de Anápolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 3442
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 3443
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Anápolis o acesso do contribuinte a meios e formas de pagamento digitais (pix), para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 3444
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Anápolis e da outras providências. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Capitã Elizete
Protocolo: 3445
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre a regulamentação da atividade de guardadores de veículos automotores em vias públicas no Município de Anápolis, institui o Cadastro Municipal de Guardadores e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Jakson Charles
Protocolo: 3446
Turno: -
Texto original
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Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas e inacabadas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, imediato à sua inauguração. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Protocolo: 3447
Turno: -
Texto original
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Da nova redação ao inciso X do Artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, Estado de Goiás. - |
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