Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2547
Turno: -
Texto original
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“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes, com as emendas impositivas. |