Matérias do Expediente (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 4335
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONVERSÃO LIVRE À DIREITA, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, CONFORME ART. 44-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 4336
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Anápolis e revoga a Lei n° 3.221 de 2006 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Protocolo: 4337
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |