Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Altera a redação da Lei Complementar nº 279 de 11 de junho de 2012, dispondo sobre a cassação de Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais, garantindo o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório".

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Juvenil e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta domiciliar de amostras biológicas para exames laboratoriais para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de prevenção e combate ás amputações em pacientes diabéticos e dá outras.

“Institui o Dia do Odontólogo no Município de Anápolis e dá outras providências”.

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA AMIZADE ANÁPOLIS/JAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Joel Sant´anna Braga Filho e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. Orivaldo De Souza e determina outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA “NADYR DE SOUZA ANDRADE” NO ANO DE 2025, AOS EDUCADORES QUE SE DESTACARAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA JOSÉ BORGES, NO ANO DE 2025, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES AÇÕES RELIGIOSAS E SOCIAIS, COM ÊNFASE NA FILANTROPIA E CARIDADE.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal
para a construção de rede pluvial e de esgoto em
toda a extensão da Rua 10, Jardim Progresso, nesta
urbe.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a realização de estudos e execução de obras voltadas à implantação de infraestrutura urbana, como unidade básica de saúde (UBS), escola municipal e projeto de arborização na região dos bairros Cerejeiras, São Jerônimo, Campos do Jordão e Residencial Vida Nova, com o objetivo de atender à crescente demanda das regiões citadas.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Correa, para que seja realizada a reforma e ampliação da Escola Municipal Lindolfo Pereira da Silva.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da secretaria competente, sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de pontos de apoio em locais estratégicos do município, devidamente equipados com cobertura adequada, água potável, banheiros, energia elétrica e tomadas para recarga de celulares e ofereçam condições mínimas de conforto e dignidade aos entregadores e demais profissionais que atuam por meio de aplicativos, possibilitando que se abriguem das intempéries, possam descansar e se hidratar durante a jornada de trabalho.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para revitalização da Praça localizada na Rua 15B, Vila Formosa, nesta cidade, com instalação de parque infantil e academia ao ar livre, devidamente ituminada e arborizada.

Institui o Dia Municipal do Patriota no âmbito do Município de Anápolis.

Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente e ao Gerente de Iluminação Pública de Anápolis, solicitando esclarecimentos formais sobre a não execução de serviço de iluminação pública na Rua Castro Alves, no Jardim Goiano, sobre a suposta responsabilização deste vereador por impedimento contratual

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e à Gerência de Iluminação Pública no sentido de solicitar a troca de lâmpadas de iluminação pública no Bairro Novo Paraíso.

Solicita o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo em caráter de urgência, que seja realizado uma troca de lâmpada no Poste de n° 02292592, no seguinte endereço; Rua 15 Qd.12 Lt.08 Jk Nova Capital, Anápolis-GO.

Solicita o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo em caráter de urgência, que seja realizado uma troca de lâmpada no Poste de n° 02292592, no seguinte endereço; Rua 15 Qd.12 Lt.08 Jk Nova Capital, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de Ofício ao Presidente da
GOINFRA, solicitando a duplicação da GO 330
entre Anápolis e Leopoldo de Bulhões

Requer encaminhamento de Ofício ao Presidente da
GOINFRA, solicitando a duplicação da GO 330
entre Anápolis e Campo Limpo de Goiás.

Requer encaminhamento de Ofício ao Presidente da
GOINFRA, solicitando a duplicação da GO 222
entre Anápolis e Nerópolis.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando estudo técnico e a respectiva tomada de medidas a fim de viabilizar a instalação de rede pluvial na Rua Joaquim Machado, Sítios de Recreio Denise, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício ao Presidente da GOINFRA, solicitando a viabilização da pavimentação asfáltica na vicinal que liga a Rodovia BR-414 à Unidade Prisional Regional de Anápolis, próximo ao Jardim Promissão, nesta cidade.

Solicita-se à QUEBEC, em caráter de urgência, que seja realizado instalado um contêiner, na esquina da Rua 10 com a Rua da Liberdade, Bairro Frei Eustáquio, Anápolis-Go.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente a inclusão de áreas no Bairro Parque Calixtópolis em obras de drenagem e recuperação de encostas do Novo PAC.