1 - Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2025
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 4683
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Altera a redação da Lei Ordinária nº 4.434/2025 de 28 de março de 2025, que “Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar no Município de Anápolis, concedendo o “Certificado e Medalha Bombeiro Espírito de Bravura (com foto)”, a ser comemorado anualmente, no dia 02 de julho.”
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2025
Autores: Cleide Hilário, Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4393
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“altera a redação da LEI Nº 4.387, de 14 de agosto de 2024, para incluir OS FILHOS E FILHAS DE MULHERES QUE VIVEM UMA MATERNIDADE ATÍPICA – MÃES SOLO E COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, no município de Anápolis e dá outras providências”.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 4664
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Requerimento de vista
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4 - Requerimento nº 3565 de 2025
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 4750
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos solicitando o reparo e a modernização da iluminação pública na Rua Alderico Borges de Carvalho, Jardim dos Ipês.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 3566 de 2025
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 4751
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Requer encaminhamento de ofício à Gerência de Iluminação Pública solicitando a manutenção e substituição de luminárias queimadas no Bairro Jardim Esperança.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 3567 de 2025
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 4752
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente solicitando pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua das Flores, no Residencial Jardim Esperança.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 3568 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4757
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Requer encaminhamento ao Prefeito Municipal de Anápolis Márcio Aurélio Corrêa, para SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE RETORNO DO PAGAMENTO EM HORA-AULA AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 3569 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4758
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Requer encaminhamento ao Prefeito Municipal de Anápolis Márcio Aurélio Corrêa, para SOLICITAR A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE 1/3 ( UM TERÇO) DA LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 3572 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4774
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais, solicitando a ampliação do número de fichas e, consequentemente, das refeições servidas diariamente no Restaurante do Bem, unidade localizada no bairro de Lourdes, nesta cidade.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 3573 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4780
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a manutenção dos ares-condicionados da UBS JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, localizado na Rua Rosária Paulista Ramos, n.º 430, Vila João Luiz de Oliveira, nesta cidade.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 3574 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4781
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Requer encaminhamento para Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, para SOLICITAR estudos técnicos para uma FAIXA DE PEDESTRE, na Rua Ada Centine, nº 1002 – Bairro Maracanã.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 664 de 2025
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 4749
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de um busto em homenagem ao Reverendo Wildo Gomes dos Anjos, na Praça, situada na Av. Carlos Elías, 2-98 - São Carlos, Anápolis - GO, 75084-100, neste Município.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 665 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4770
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um parque ambiental, em espaço localizado na Rua PB 52, na divisão entre os Bairrros Morada Nova e Parque Brasília, nessa cidade.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 666 de 2025
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 4771
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Requer seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que através da secretaria competente, sejam realizados estudos visando à construção de um parque linear no canteiro central da Avenida Raimundo Carlos Costa e Silva, no Lot. Residencial América.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 667 de 2025
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 4773
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, solicitando a criação do Fundo Financeiro para o Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência de Anápolis.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 668 de 2025
Autor: Capitã Elizete
Número de Protocolo: 4775
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Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que, através da Secretaria competente, seja instituído o Programa Municipal de Fiscalização Integrada de Imóveis Abandonados e em Situação de Risco à Segurança Comunitária no Município de Anápolis/GO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 669 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4784
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lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um CMEI que atenda os Bairros Residencial Ana Caroline, Residencial Aldeia dos Sonhos, Miranápolis e adjacentes, nesta cidade.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 670 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4785
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lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um POSTO DE SAÚDE no Bairro da Lapa, nesta cidade
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Aprovado
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19 - Indicação nº 671 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4786
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lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça com academia ao ar livre, devidamente equipada, arborizada e
iluminada na área em frente à Quadra 07, lote 01 da Rua Luiz de Godoy, esquina com a Avenida Estados Unidos, Vila Harmonia, se se tratar de área pública, nesta cidade.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 672 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4787
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Reapresentação de lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma praça devidamente paramentada, com academia
ao ar livre na rotatória do encontro da Rua 20, com a Rua 07 e Avenida 08, no Bairro Conjunto Mirage, nesta cidade
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Aprovado
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21 - Indicação nº 673 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4788
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lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para realizar a reforma da Unidade Básica de Saúde de Joanápolis, Distrito do Município de Anápolis.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 674 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4789
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lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça com academia ao ar livre, devidamente equipada, arborizada e
iluminada na Rua 06 de maio, bairro Boa Esperança, nesta cidade.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 675 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4790
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lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um Centro Esportivo no Bairro Boa Esperança, nesta cidade, com campo de futebol gramado e arquibancadas, quadra de areia, praça, academia ao ar livre, iluminação e sanitários.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 676 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4791
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lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma pista para caminhada e parque infantil em toda a extensão do canteiro central da Avenida Raimundo Carlos Cosfa e Silva, Jardim das Américas Terceira Etapa, nesta urbe.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 677 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4792
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lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça, devidamente paramentada, no encontro das Rua 06, Rua São Francisco e Rua Bartolomeu Bueno, Vila Santa Maria, nesta cidade.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 678 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4793
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lndicação ao Qhefe do Poder Executivo Municipal para revitalização completa, com academia ao ar livre, instalação de parque infantil, iluminada e arborizada, da Praça localizada no encontro da Rua 24 com a Rua 58, Vila Norte, nesfa cidade.
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Aprovado
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27 - Moção nº 138 de 2025
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 4761
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Moção de Pesar pelo Falecimento do Sr. Divino Mendes de Morais.
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Aprovado
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28 - Moção nº 139 de 2025
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 4783
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Moção de aplauso ao atleta paralímpico Francisco Antônio Soares, pela conquista da medalha de ouro na modalidade de futebol de cegos nos Jogos Parapan-Americanos Jovens 2025, realizados no Chile, em reconhecimento ao seu brilhante desempenho e representação do município de Anápolis
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Aprovado
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29 - Indicação nº 679 de 2025
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 4795
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Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, visando à alteração da Li nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992, para incluir os servidores portadores de fibromialgia no rol de beneficiários da jornada especial de trabalho prevista no art. 42-A, mediante comprovação por junta médica oficial, sem prejuízoda remuneração
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Aprovado
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30 - Moção nº 140 de 2025
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 4796
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MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA ELIANE ROSA BATISTA.
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Aprovado
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31 - Moção nº 141 de 2025
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 4797
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Moção de Pesar pelo falecimento de Rodrigo Bonfim Jaime.
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Aprovado
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33 - Moção nº 142 de 2025
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4798
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Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos aos aposentados e aos servidores ativos da Câmara Municipal de Anápolis, com mais de 30 anos de serviços prestados, em reconhecimento à dedicação exemplar, ao compromisso institucional e às relevantes contribuições ao longo de suas trajetórias no serviço público municipal.
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Aprovado
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