Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2026, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal.”

Concede Título de Cidadão Anapolino a Cláudio Neuclimar Vieira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor WALTER ANTÔNIO TAVARES MATIAS, e dá outras providências

"Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor LUIZ BARBARESCO e determina outras providências”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA BOMBEIRO ESPÍRITO DE BRAVURA.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.”

Institui o Dia Municipal do Patriota no âmbito do Município de Anápolis.

Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, a Semana Municipal de Sensibilização Contra o Abandono da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O DIA MUNICIPAL DO DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece as Vias Sacras Encenadas, realizadas anualmente por ocasião do Tríduo Pascal, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anápolis.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva União Running, no município de Anápolis/GO, e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DOS ATLETAS DE CORRIDA DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

DISPÕE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS “O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Caminho, no Município de Anápolis e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Sporting Clube Corinthians Goiano, no município de Anápolis/GO, e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O,
“DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O,
“DIA MUNICIPAL DA NATAÇÃO” E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O,
“DIA MUNICIPAL DO TENISTA” E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Institui o Certificado de Reconhecimento “Dirceu Alves da Silva” aos Atletas de Corrida de Rua no âmbito do Município de Anápolis.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, no sentido de solicitar a troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua SW-9, Quadra 23, Lote 25- Vila Norte.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, para realização de visita técnica destinada à avaliação da árvore situada na Rua Isabel Castilho, Quadra 34, Lote 16, Jardim dos Ipês.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco em toda a extensão do bairro Setor Pedro Ludovico.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de roçagem mecânica e costal na rua dos Eucaliptos, quadra 08,lote 04, bairro Residencial Tangará.

"Requer, nos termos do Regimento Interno, seja
enviada INDIÇAÇÁO ao Prefeito Municipal de
Anápolis, Marcio Corrêa, para reforma e ampliação
da Escola Municipal Antônio Constante - EMAC,
situada na Rua Chico Xavier, Bairro Jundiaí, no
Município de Anápolis -GO".

“Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a obrigatoriedade da inclusão de disciplina sobre proteção e maus-tratos a animais no currículo escolar para crianças até o 5º ano do Ensino Fundamental no Município de Anápolis.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a reforma completa da Escola Municipal Ayrton Senna, Bairro Filostro Machado, nesta urbe.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a reconstrução e nivelamento de todas as bocas de Iobo, bueiros e poços de acesso à rede pluvial com a instalação de tampas de ferro fundido articuladas, no município de Anápolis.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a criação de um Hemocentro Público no Município de Anápolis.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a reForma completa da estrutura física da Escola Municipal Raimunda de Oliveira passos, situada na Avenida Francisco Alves, S/N, Bairro da Lapa, nesta cidade.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a reforma completa e ampllação da estrutura física da Escola Municipal Walmir Bastos, com
construção de quadra de espofte, nesta cidade.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma ESCOLA MUNICIPAL no bairro Flor do Cerrado, qae atenda também as
adjacências, nesta urbe.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um FEIRÃO COBERTO no bairro Jardim Progresso, nesta urbe.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo para a revitalização completa do campo de futebol localizado entre a Avenida Paranapanema e a Avenida
Paraguai, Bairro Jardim América, nesta urbe, providenciando um gramado adequado à prática de esportes, cercado por alambrado, instalação de
lixeiras, construção de arquibancadas e vestiários, bem como instalação de iluminação em toda a área etc.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para que o Município de Anápolis, Estado de Goiás, auxilie no pagamento das despesas de aluguel do galpão da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Anápolis (CooperCan), ou disponibilize, mediante doação de área pública, um novo local com ajuda financeira para a construção de um novo galpão para a Cooperativa.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para diligenciar junto ao Governo Estadual a construção de um CMEI que atenda ao Distrito
Agroindustrial de Anápolis - DAIA e adjacências, nesta urbe.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a implantação de lluminação pública em toda extensão da rua FC22, que dá acesso da BR-153 ao Residencial Flor do Cerrado, nesta urbe.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para a disponibilização de aba no sistema Conecta Anápolis para formulário de cadastro completo para pessoas com deficiência, em vistas de facilitar sua padicipação em programas sociais e outros benefícios.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a instalação de sonorização para acessibilidade em todos os semáforos com faixa de pedestres do município de Anápolis.

Requer o encaminhamento de Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando Anistia Fiscal referente aos exercícios de 2017 a 2024, e isenção do IPTU 2025 e seguintes, até que sejam sanados os problemas de inundações e depreciações significativas em seus valores.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis solicitando a equiparação do salário dos Técnicos em Radiologia ao piso salarial nacional conforme art. 16 da Lei Federal nº 7.394 de 29 de outubro de 1985.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando a inclusão da realização de Concurso Público para o cargo de Cadastrador Imobiliário.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para viabilizar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas, devidamente sinalizadas nas principais avenidas desta cidade.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal
para diligenciar pavimentação e recapeamento da
Avenida Brasília, que margeia a BR-060 entre os
quilômetros 91 e 93, nesta cidade de Anápolis.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal
para a lmplantação de bebedouros em todas as
arenas esportivas da cidade de Anápolis.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um CMEI que atenda ao Bairro Morumbi e adjacências, nesta urbe.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para viabilizar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas, devidamente sinalizadas, iniciando na Avenida Souzânia, Bairro Dom Felipe, até Miranápolis - Município de Anápolis.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que se proceda com a instalação de cercas elétricas e/ou concertinas, bem como outros aparatos de segurança e monitoramento nos muros das escolas, creches e de todas as
unidades de ensino municipais, em vistas de impedir a invasão por malfeitores.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a construção de Praça com parque/academia e playground na área pública situada entre as Rua Circular, Rua Paulista, Rua da Prata e Rua Radial, Bairro Itamaraty.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que se proceda com a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo 'botão de pânico' nas unidades públicas de ensino municipais.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um Polo Municipal de Tecnologia e lnovação, destinado a fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e empreendedor, nesta cidade.

Requer que seja enviada Indicação ao Governador do Estado de Goiás e SANEAGO, solicitando que seja priorizado a implantação de esgoto sanitário nos residenciais populares e que seja fixado a tarifa social de forma permanente às unidades habitacionais populares advindos dos programas sociais Minha Casa, Minha Vida e Agência Goiana de Habitação – AGEHAB.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e ao Presidente do ISSA – Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis, solicitando a isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas com proventos/renda de 03 (três) salários mínimos.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, solicitando o reforço no monitoramento e aumento do policiamento no interior do Terminal Urbano de Anápolis e em todo o seu entorno.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a construção de Praça com parque/academia e playground e uma Arena Poliesportiva no Residencial Cerejeiras.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização, solicitando construção de um feirão coberto no Residencial Aldeia dos Sonhos.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretária Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de equipamentos de sensor de medição glicose/glicemia chamado “Sensor Libre” pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando a aquisição de dois “AutoPulse” e ampliação da quantidade de motolâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, localizado na Av. JK, Qd. 38 Lt. 10 a 15, Bairro JK Nova Capital.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e à Secretária Municipal de Educação, solicitando a reforma da Escola Municipal Maria Aparecida Gebrim, localizada na Rua B, s/n, Vila São Joaquim.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a construção de praça esportiva, equipada com uma pista de ‘Skate’, no Bairro Jardim Primavera.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e à Companhia Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT, solicitando a ampliação da implantação de temporizadores no sistema semafórico, prioritariamente nos semáforos com fiscalização eletrônica na cidade de Anápolis, em conformidade com a Lei nº 4.158, de 18 de outubro de 2021.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando recapeamento do asfalto em toda extensão das Ruas: Guimarães Natal, Alfredo Costa Ramos, Luís Schinor, Firmo de Velasco, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e Floriano Peixoto.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a implantação de galerias pluviais e pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Circular e Rua Paulista, Bairro Itamaraty.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a criação da Unidade de Conservação do Parque Ecológico JK.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Residencial Cerejeiras.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando a construção de arquibancadas, vestiários e reforma para o Campo do Flamengo, localizado no Bairro Frei Eustáquio.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando a análise de proposta de Termo de Cooperação Mutua entre Município de Anápolis e Associação de Deficientes Visuais de Anápolis - ADVA.

Indica o encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam implantadas estruturas públicas destinadas ao estímulo de práticas de atividade física na Praça Imaculada Conceição, localizada na Rua Crispim Gomes, no Bairro Santa Maria de de Nazaré, nesta cidade de Anápolis.

Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de asfaltamento em toda extensão da Rua 01, Conjunto Nossa Senhora Abadia, Distrito de Souzânia.

"Moção de Apelo à Secretária Municipal de Assistência e Políticas Sociais, Sra. Carla Bernardes Lima Corrêa, para que estabeleça parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), possibilitando que os benefícios concedidos por aquela instituição sejam disponibilizados diretamente no município de Anápolis, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).”

"Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Anápolis, Sr. Márcio Aurélio Corrêa, para que implemente um programa de regularização fundiária (REURB) no bairro Jardim Promissão, a fim de garantir a titulação legal dos imóveis cujos moradores receberam documentos sem valor jurídico e não registrados em cartório."

PROPÕE O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSO AOS EX VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, COMO RECONHECIMENTO PÚBLICO E PERMANENTE DE GRATIDÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E À SOCIEDADE ANAPOLINA.