Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 147
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DULCE DE FARIA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Elias do Nana
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo urbano às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, no Município de Anápolis, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Capitã Elizete
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.002, DE 06 DE MARÇO DE 2019, PARA INCLUIR OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS, VERTICAIS E HORIZONTAIS, NO ROL DE ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS À DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) - |
Não há resultado |