Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 09:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alex Martins / PP
Ananias Júnior / AGIR
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Capitã Elizete / PRD
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
Domingos Paula / PDT
Elias do Nana / PSD
Frederico Godoy / AGIR
Jakson Charles / PSB
João da Luz / CIDADANIA
José Fernandes / MDB
Leitão do Sindicato / Avante
Luzimar Silva / PP
Policial Federal Suender / PL
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Jean Carlos Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão
Rimet Jules Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão



Expedientes
A. Texto Bíblico:

Conosco está o Senhor do Universo! O nosso refúgio é o Deus de Jacó. O Senhor para nós é refúgio e vigor, sempre pronto, mostrou-se um socorro na angústia; assim não tememos se a terra estremece, se os montes desabam, caindo nos mares. Os braços de um rio vêm trazer alegria à Cidade de Deus, à morada do Altíssimo. Quem a pode abalar? Deus está no seu meio! Já bem antes da aurora, ele vem ajudá-la. Conosco está o Senhor do universo! O nosso refúgio é o Deus de Jacó! Vinde ver, contemplai os prodígios de Deus e a obra estupenda que fez no universo. (Salmo 45)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

 

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PDL 044/2026 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO

Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Tenente-Coronel Aviador VÍTOR CABRAL BOMBONATO e dá outras providências.

2- PDL 045/2026 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO

Dispõe sobre a concessão de outorga do Título de Cidadania Anapolina ao Major Aviador RAPHAEL HASSIN KERSUL e dá outras providências.

3-PLO 046/2026 = VEREADOR LEITÃO DO SINDICATO

Declara Utilidade Pública Municipal ao INSTITUTO EVOLARE e dá outras providências.

4-PLO 047/2026 = VEREADOR JOÃO DA LUZ

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código de Barras Bidimensional (QR Code) em todas as placas de obras públicas executadas, contratadas ou conveniadas pela Administração Direta e Indireta do Município de Anápolis, e dá outras providências.

5-PLO 048/2026 = VEREADOR WEDERSON LOPES

Dispõe sobre o Programa Elo Itinerante no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Anápolis, e dá outras providências.

 

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

 

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

 

D. Ordem do dia:

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 290/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Institui no calendário oficial do Município de Anápolis, a LITERANA (Festa Literária de Anápolis), e dá outras providências. 

2-PLO 326/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO

Dispõe no calendário oficial do Município de Anápolis o “Dia Municipal da Conscientização Sobre a Paralisia Cerebral” no Município de Anápolis e dá outras providências. 

3-PLO 390/2025 = VEREADORA CAPITÃ ELIZETE

Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, do Dia Municipal do Músico Militar, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. 

 

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 026/2026 = PREFEITO MUNICIPAL

Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Dir. Humanos/Cidadania, Saúde/Assistência Social, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 395/2025 = VEREADOR ELIAS DO NANA

Declara de utilidade pública municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO EM RESGATE, no Município de Anápolis/GO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)

3-PLO 408/25 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Dispõe sobre o reconhecimento da Corporação Musical LEINY LOPES DE SOUZA como patrimônio cultural imaterial do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)

 

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

 

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

 

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2026
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 227
Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA ao Major Aviador RAPHAEL HASSIN KERSUL e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2026
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 228
Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA ao Tenente-Coronel Aviador VÍTOR CABRAL BOMBONATO e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Autor: Leitão do Sindicato
Número de Protocolo: 229
“Declara Utilidade Pública Municipal ao Instituto Evolare e dá outras providências”
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 247
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional (QR Code) em todas as placas de obras públicas executadas, contratadas ou conveniadas pela Administração Direta e Indireta do Município de Anápolis, e dá outras providências.”
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 248
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ELO ITINERANTE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ananias Júnior / AGIR
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Capitã Elizete / PRD
Frederico Godoy / AGIR
Jakson Charles / PSB
José Fernandes / MDB
Leitão do Sindicato / Avante
Luzimar Silva / PP
Policial Federal Suender / PL
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4444
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A LITERANA (FESTA LITERÁRIA DE ANÁPOLIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2025
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 4557
DISPÕE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado em 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2025
Autor: Capitã Elizete
Número de Protocolo: 4765
Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, do Dia Municipal do Músico Militar, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 140
Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2025
Autor: Elias do Nana
Número de Protocolo: 4772
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão em Resgate, no município de Anápolis/GO, e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4814
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CORPORAÇÃO MUSICAL LEINY LOPES DE SOUZA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 102 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 245
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências urgentes quanto à infestação de pombos na Escola Municipal Professora Nadyr de Souza Andrade.
Matéria não votada
8 - Moção nº 29 de 2026
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 249
"Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao MACH2 SPORT CLUBE, em reconhecimento à sua trajetória histórica, à sua contribuição social e à sua relevância para a comunidade militar e para o Município de Anápolis - GO".
Matéria não votada
9 - Indicação nº 59 de 2026
Autor: Ananias Júnior
Número de Protocolo: 216
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS–GO, MÁRCIO AURÉLIO CORREA, SOLICITANDO VIABILIDADE E ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) COM ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL (infantil de I ao V ), NO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE ANÁPOLIS (DAIA) OU EM SUAS PROXIMIDADES.
Desconhecido
10 - Indicação nº 60 de 2026
Autor: Ananias Júnior
Número de Protocolo: 219
lndicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para solicitar a construção de um novo retorno na BR-060, – Eixo Principal que atende de forma direta e segura os moradores do Bairro de Lurdes, Chácaras Americanas e adjacências.
Desconhecido
11 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 235
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei que disponha sobre a instalação de bebedouros públicos em praças e parques do Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 65 de 2026
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 243
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal indicando que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para viabilizar estudos para a construção de uma praça pública multifuncional, destinada ao lazer, esporte, convivência social e bem-estar da população em (Área Pública Municipal) situada entre as Ruas RC-1, PSJ-10 e Rua Interlagos, ao lado da Igreja Santo Expedito no Bairro Parque São Jerônimo e da outras providências.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 66 de 2026
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 244
Requer, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para viabilizar a construção de uma praça pública multifuncional, destinado ao lazer, esporte, convivência social e bem-estar da população em (Área Pública Municipal) situada na rua Frederico Machado de Souza, QD.06, Lt. 20, no Bairro Residencial Veneza e da outras providências.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 67 de 2026
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 246
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal indicando que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para viabilizar a construção de uma praça pública multifuncional, destinada ao lazer, esporte, convivência social e bem estar da população em (Área Pública Municipal) situada entre as Ruas Yasmim Barbosa Braga e José Alves Ribeiro, no Bairro Residencial Santo Expedito e da outras providências.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 87 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 214
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências administrativas na Escola Municipal Lar São Francisco de Assis, nesta cidade.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 88 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 215
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências administrativas na Escola Municipal Cora Coralina, nesta cidade.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 89 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 217
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, através da Gerência de Iluminação Pública, no sentido de solicitar a troca de lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública em postes localizados na Rua Uruana, Quadra 92, em frente aos lotes 16 ao 20, no bairro Vila Jaiara, nesta cidade.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 95 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 230
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando análise acerca da situação do transporte de estudantes universitários residentes no Distrito de Goialândia, neste Município.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 97 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 234
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Economia do Município de Anápolis – GO, no sentido de solicitar informações oficiais acerca da não realização, até a presente data, da audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2025.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 98 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 238
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando avaliação técnica das laterais do telhado e realização de limpeza no Feirão Vila Norte, localizado na Avenida do Estado, no Bairro Recanto do Sol, nesta cidade.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 99 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 239
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, por meio da Gerência de Iluminação Pública, no sentido de solicitar a troca de lâmpada queimada da rede de iluminação pública localizada na Avenida Perimetral, no Bairro Vila Norte, nesta cidade.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 100 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 240
Requer encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT solicitando estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização de trânsito, redutores de velocidade e semáforos na Avenida 25, no Bairro Parque Residencial das Flores, nesta cidade.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 101 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 242
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a implantação de pavimentação asfáltica no trecho localizado na Fazenda Catingueiro, n° 962, Casa 01, no final da Rua Curitiba, na zona rural do município de Anápolis - GO.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2025
  • Ananias Júnior - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2025
  • Ananias Júnior - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2025
  • Ananias Júnior - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
  • Ananias Júnior - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim