1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 140
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Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá
outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2025
Autor: Elias do Nana
Número de Protocolo: 4772
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Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão em Resgate, no município de Anápolis/GO, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4814
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CORPORAÇÃO MUSICAL LEINY LOPES DE SOUZA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 53
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o traslado de corpos de pacientes regulados em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Anápolis.
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Aprovado
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5 - Moção nº 29 de 2026
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 249
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"Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao MACH2 SPORT CLUBE, em reconhecimento à sua trajetória histórica, à sua contribuição social e à sua relevância para a comunidade militar e para o Município de Anápolis - GO".
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 30 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 260
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Requer encaminhamento de Moção de Aplauso aos Cantores e Artistas Gospel, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, social e espiritual no Município de Anápolis.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 235
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei que disponha sobre a instalação de bebedouros públicos em praças e parques do Município de Anápolis, Estado de Goiás.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 65 de 2026
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 243
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Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal indicando que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para viabilizar estudos para a construção de uma praça pública multifuncional, destinada ao lazer, esporte, convivência social e bem-estar da população em (Área Pública Municipal) situada entre as Ruas RC-1, PSJ-10 e Rua Interlagos, ao lado da Igreja Santo Expedito no Bairro Parque São Jerônimo e da outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 66 de 2026
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 244
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Requer, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para viabilizar a construção de uma praça pública multifuncional, destinado ao lazer, esporte, convivência social e bem-estar da população em (Área Pública Municipal) situada na rua Frederico Machado de Souza, QD.06, Lt. 20, no Bairro Residencial Veneza e da outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 67 de 2026
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 246
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Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal indicando que seja viabilizada junto à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para viabilizar a construção de uma praça pública multifuncional, destinada ao lazer, esporte, convivência social e bem estar da população em (Área Pública Municipal) situada entre as Ruas Yasmim Barbosa Braga e José Alves Ribeiro, no Bairro Residencial Santo Expedito e da outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 68 de 2026
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 258
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivos para mulheres no sistema de transporte público coletivo do Município de Anápolis, e dá outras providências."
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 69 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 259
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Requer que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que, por meio da secretaria competente, seja avaliada a disponibilização de orientadores ou monitores nas praças e parques públicos do município que possuam brinquedos e espaços de recreação infantil.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 70 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 261
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Indica, nos termos do art.136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Prefeitura Municipal de Anápolis, solicitação para o aumento de efetivos do Grupo Tático, Agentes Penal e Samu que reforçam o trabalho de segurança pública da cidade em horas extras para município de Anápolis.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 71 de 2026
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 262
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Solicita ao Prefeito Municipal de Anápolis a realização de estudos técnicos visando à implantação de um Parque Linear ao longo da Avenida Federal e da rua 03, na região compreendida entre os bairros Vila Industrial e Eldorado, com a implantação de pista de caminhada e corrida, academia ao ar livre destinada à terceira idade, playground infantil e sistema de iluminação pública em LED.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 87 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 214
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências administrativas na Escola Municipal Lar São Francisco de Assis, nesta cidade.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 88 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 215
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências administrativas na Escola Municipal Cora Coralina, nesta cidade.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 89 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 217
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, através da Gerência de Iluminação Pública, no sentido de solicitar a troca de lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública em postes localizados na Rua Uruana, Quadra 92, em frente aos lotes 16 ao 20, no bairro Vila Jaiara, nesta cidade.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 95 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 230
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando análise acerca da situação do transporte de estudantes universitários residentes no Distrito de Goialândia, neste Município.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 97 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 234
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Economia do Município de Anápolis – GO, no sentido de solicitar informações oficiais acerca da não realização, até a presente data, da audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2025.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 98 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 238
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando avaliação técnica das laterais do telhado e realização de limpeza no Feirão Vila Norte, localizado na Avenida do Estado, no Bairro Recanto do Sol, nesta cidade.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 99 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 239
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, por meio da Gerência de Iluminação Pública, no sentido de solicitar a troca de lâmpada queimada da rede de iluminação pública localizada na Avenida Perimetral, no Bairro Vila Norte, nesta cidade.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 100 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 240
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Requer encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT solicitando estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização de trânsito, redutores de velocidade e semáforos na Avenida 25, no Bairro Parque Residencial das Flores, nesta cidade.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 101 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 242
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a implantação de pavimentação asfáltica no trecho localizado na Fazenda Catingueiro, n° 962, Casa 01, no final da Rua Curitiba, na zona rural do município de Anápolis - GO.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 102 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 245
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências urgentes quanto à infestação de pombos na Escola Municipal Professora Nadyr de Souza Andrade.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 103 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 250
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de troca de lâmpada do poste de número (07089810150) na rua João Evangelista de Menezes, quadra 04, lote 43, bairro Residencial Itatiaia.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 104 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 251
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco na rua Caiapós, quadra 01, lote 07, no bairro Jardim das Américas 1º etapa.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 105 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 252
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco em toda extensão da rua 9, no bairro Boa Vista.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 106 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 253
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco na Avenida Dahas Nicolau Bittar, número 35, no bairro JK Parque Industrial Nova Capital.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 107 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 254
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco na Avenida A, quadra 64, lote 22, no bairro JK Nova Capital/Jundiai.
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 108 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 255
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco na rua 18, quadra 64-A, lote 27, no bairro Jundiai.
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Matéria não votada
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31 - Requerimento nº 109 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 256
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de troca de lâmpada do poste de número (22384054) na rua 16, quadra 12, lote 25, no bairro JK Nova Capital.
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Matéria não votada
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32 - Requerimento nº 110 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 257
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco na rua 9, quadra 6A, lote 15, no bairro Boa Vista.
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Matéria não votada
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